02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000164-64.2025.8.26.0300 (processo principal 1000115-40.2024.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Phu - Planejamento Habitacional Urbano Ltda. -

Vistos.

Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram - f.72/76.

Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos (RT, 541/181 e 550/110) e dispensa a intervenção dos advogados das partes (RT, 551/132).

Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes, objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço.

E, em consequência, com fundamento no art. 922 do CPC, suspendo a presente execução até o prazo entabulado no acordo.

Homologo a renúncia ao direito recursal, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer (art. 1.000 CPC), de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se na mesma data, ficando dispensada a certificação do trânsito.

Providencie a serventia liberação em prol dos executados eventual constrição judicial ocorrido junto ao sistema - Sisbajud, conforme postulado às fls.77 e pactuado na cláusula 16 (fls.75).

Eventual descumprimento do acordo deverá ser comunicado pelo exequente.

P.I.C - ADV: LARA NEVES PAULINO DA COSTA (OAB 429141/SP), CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER (OAB 386610/SP), HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP)
01/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:35

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 22:15

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
21/08/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/07/2025 16:18

Bloqueio/penhora on line
23/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:23

Expedição de Carta.
14/05/2025 17:23

Expedição de Carta.
24/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:46

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007870-63.2024.8.26.0576

Joselias Santos da Silva

Julio Cesar Marqueti Rodrigues

Advogado: Taisa Maria Oliveira Vasconcelos Bernard...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1006989-20.2025.8.26.0037

Marcia Regina da Silva Santos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Kerolly Herli Martins de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1098002-13.2022.8.26.0100

Banco Safra S/A

Claudinaldo Cordeiro da Silva Mercadinho

Advogado: Fernando Denis Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1016464-48.2025.8.26.0021

Vigillar Alarmes Eletronicos Eireli

Drogaria Palazzo LTDA

Advogado: Andre Ferreira Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1512873-79.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Lukian Aparecido de Freitas

Advogado: Barbara Alves Cassiano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 14:26

Exibir Processo