10/09/2025 14:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512873-79.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUKIAN APARECIDO DE FREITAS -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação, oferecido pela Defesa Constituída, em favor do réu LUKIAN APARECIDO DE FREITAS.

Anoto que a guia de recolhimento provisória foi expedida (fls. 178/180).

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, em relação ao Ministério Público.

Uma vez que o recorrente irá apresentar suas razões em segundo grau (art. 600, §4º, CPP), subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, Seção de Direito Criminal, com as cautelas e anotações necessárias e homenagens deste Juízo.

Int.

São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: BARBARA ALVES CASSIANO (OAB 399140/SP)
04/09/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:23

Recebido o recurso
03/09/2025 10:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:32

Guia Eletrônica Enviada
19/08/2025 12:32

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
19/08/2025 12:32

Guia Eletrônica Enviada
19/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:42

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:51

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
08/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 15:53

Juntada de Ofício
28/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 08:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:24

Recebida a denúncia
01/07/2025 19:52

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 15:06

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:14

Expedição de Ofício.
23/05/2025 12:13

Expedição de Ofício.
23/05/2025 12:13

Expedição de Ofício.
23/05/2025 12:13

Expedição de Ofício.
22/05/2025 19:42

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:26

Recebida a denúncia
21/05/2025 12:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 02:45:00, 21ª Vara Criminal.
21/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:40

Evoluída a classe de 279 para 283
19/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Denúncia
16/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/05/2025 12:53

Evoluída a classe de 279 para 283
14/05/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 11:42

Recebidos os autos do Outro Foro
13/05/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:46

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:06

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:06

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:06

Expedição de Ofício.
12/05/2025 14:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:12

Mudança de Magistrado
12/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/05/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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