16/05/2025 19:37

Decisão Monocrática - Não Provida
15/07/2024 13:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/07/2024 13:13

Baixa Definitiva
15/07/2024 13:07

Documento Finalizado
15/07/2024 12:11

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/07/2024 19:00

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
02/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 17:53

Expedido Certidão
28/06/2024 12:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/06/2024 11:35

Despacho
24/06/2024 16:41

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/06/2024 17:54

Juntada de petição
20/06/2024 17:54

Expedido Termo
10/06/2024 17:49

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
10/06/2024 12:06

Juntada de petição
10/06/2024 12:06

Expedido Termo
10/06/2024 11:20

Juntada de petição
10/06/2024 11:20

Expedido Termo
04/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 14:02

Expedido Certidão
27/05/2024 15:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/05/2024 14:59

Recurso Especial
27/05/2024 14:59

Recurso Especial
23/05/2024 16:19

Expedido Termo
30/04/2024 16:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
30/04/2024 16:15

Recebidos os autos do MP
29/04/2024 10:11

Juntada de petição
29/04/2024 10:11

Expedido Termo
15/04/2024 14:04

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
11/04/2024 14:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/04/2024 14:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/04/2024 14:19

Expedido Certidão
04/04/2024 18:36

Prazo
20/03/2024 21:35

Juntada de petição
20/03/2024 21:35

Expedido Termo
20/03/2024 20:50

Juntada de petição
20/03/2024 20:50

Expedido Termo
11/03/2024 14:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 17:05

Expedido Certidão
05/03/2024 12:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/03/2024 11:41

Expedido Certidão
04/03/2024 12:58

Expedido Termo
04/03/2024 12:16

Expedido Ofício
01/03/2024 21:03

Acórdão registrado
01/03/2024 19:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/03/2024 19:22

Julgado virtualmente
28/02/2024 19:33

Processo encaminhado para o Magistrado
28/02/2024 14:38

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
28/02/2024 14:37

Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2024 11:16

Conclusos para o Relator
26/02/2024 11:12

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/02/2024 09:02

Recebidos os autos do MP
23/02/2024 17:57

Juntada de petição
23/02/2024 17:57

Expedido Termo
23/02/2024 17:57

Expedido Termo
23/01/2024 00:00

Publicado em
16/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/01/2024 16:17

Documento Expedido
12/01/2024 13:05

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
12/01/2024 09:05

Distribuição por Competência Exclusiva
14/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 09:34

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/12/2023 14:50

Processo Cadastrado
05/12/2023 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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