02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1048677-90.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos. 1 - Cite-se a parte requerida no novo endereço indicado, nos termos da decisão de fls. 157/159. 2 - Caberá ao autor/exequente comprovar o recolhimento das custas necessárias, em 15 dias, caso ainda não realizado. 3 - A utilização da citação por hora certa fica a critério do Sr(a) Oficial(a) de Justiça, caso suspeite de ocultação, o que deverá ser devidamente certificado, nos termos previstos no artigo 252 do Código de Processo Civil. 4 - Como os atos já vinculados a esta decisão, via sistema SAJ, será emitido modelo institucional de carta unipaginada digital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 4.1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o aviso de recebimento (AR) for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. 4.2 Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte autora a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. 5 Não dispondo a parte autora de novos endereços, intime-se para recolher as despesas referentes à realização das pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP, por pessoa e por pesquisa, salvo o caso de gratuidade da justiça, devendo ainda indicar na petição o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte a ser consultada. 5.1 - Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a serventia a remessa dos autos para a fila de pesquisas e, após a realização e a liberação de todos os resultados, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique de forma pormenorizada os endereços ainda não diligenciados e promova o recolhimento das custas necessárias para a efetivação das citações nos endereços que forem indicados. 6 Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, se o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, salvo o caso de gratuidade da justiça. 7 Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do art. 256, II e § 3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para a publicação no DJE, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça. 7.1 Elaborado o edital e comprovado o recolhimento (guia FEDTJ código 435-9, valor de 0,008 UFESP por caractere, considerando os espaços), providencie-se a disponibilização nos autos digitais, a publicação no diário oficial (DJE) e a fixação no local de costume, nos termos da lei, ficando dispensada a publicação em jornal local. 7.2 Decorrido o prazo do edital e não oferecida a contestação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Estadual, por ato ordinatório, via portal eletrônico, e aguarde-se a manifestação como curadora especial. 8 Inerte a parte autora no tocante ao cumprimento de qualquer dos itens supra, nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, deverá ser intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.

Mantida a inércia, a parte autora será intimada pessoalmente, por carta, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. 9 - Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição, explorando todo o rol de opções na pasta do peticionamento eletrônico, a fim de conferir maior agilidade na identificação das petições que aguardam análise no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição genericamente categorizada aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos.

Ademais, o zelo na nomeação dos documentos contribui, não só para a celeridade processual, mas também para a busca da verdade e, consequentemente, para a construção da justiça das decisões. 10 - A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como carta ou mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
01/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:42

Determinada a Citação em Novo Endereço
28/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 14:39

Expedição de Mandado.
25/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:55

Decisão Determinação
24/06/2025 18:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 10:43

Mudança de Magistrado
21/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 23:05

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:40

Juntada de Mandado
20/01/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:20

Expedição de Mandado.
14/01/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2025 18:03

Conclusos para despacho
08/01/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 10:46

Expedição de Mandado.
02/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 14:00

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 15:12

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 10:59

Expedição de Mandado.
26/06/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 22:19

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 16:14

Expedição de Mandado.
20/05/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2024 14:20

Conclusos para despacho
18/05/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 16:01

Expedição de Mandado.
01/04/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 10:33

Expedição de Mandado.
24/01/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 16:28

Expedição de Mandado.
24/10/2023 13:40

Recebida a Petição Inicial
24/10/2023 10:46

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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