03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008345-33.2021.8.26.0320 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luciano Santos da Silva -

Vistos.

Trata-se de execução dos processos somados 0008345-33.2021.8.26.0320 e 0008346-18.2021.8.26.0320.

Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.236) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Luciano Santos da Silva, nestes autos de execução ante o cumprimento integral da pena (em livramento condicional).

Aguarde-se resposta quanto à pena de multa (fls.221/222).

Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento).

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Providenciem-se as comunicações e anotações de praxe.

ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.

P.I.C. - ADV: PAULA CRISTIANE SILVA PIRES (OAB 107634/MG), RHULIO ABUD BORGES (OAB 136027/MG), ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB 203883/MG)
02/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 09:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
25/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 21:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 01:40

Suspensão do Prazo
26/10/2022 01:26

Suspensão do Prazo
10/10/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 14:09

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 10:40

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2021 04:11

Suspensão do Prazo
07/12/2021 03:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 18:50

Expedição de Certidão.
03/12/2021 18:49

Decisão
02/12/2021 11:20

Conclusos para despacho
02/12/2021 11:19

Expedição de Certidão.
28/11/2021 06:59

Suspensão do Prazo
19/11/2021 16:19

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 14:26

Expedição de Certidão.
18/11/2021 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 22:29

Expedição de Certidão.
10/11/2021 22:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 22:26

Expedição de Certidão.
10/11/2021 18:31

Juntada de Certidão
10/11/2021 18:31

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 18:23

Expedição de Ofício.
10/11/2021 18:19

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 18:04

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 18:02

Juntada de Certidão
10/11/2021 18:01

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 18:01

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 18:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/11/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 17:58

Juntada de Ofício
10/11/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 17:56

Juntada de Certidão
10/11/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 17:56

Juntada de Ofício
10/11/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 17:55

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 17:55

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 17:54

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 17:54

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 17:53

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 16:39

Juntada de Mandado
10/11/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 10:11

Apensado ao processo
09/11/2021 17:52

Juntada de Ofício
09/11/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:51

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:49

Juntada de Certidão
09/11/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:48

Juntada de Petição de Denúncia
09/11/2021 17:48

Juntada de Petição de Denúncia
09/11/2021 17:48

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:37

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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