18/09/2025 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
18/09/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009097-17.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Espólio de Sergio Augusto - Providencie o autor a impressão da certidão expedida, comunicando ao Juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, nos termos do § 1° do art. 828 do CPC. - ADV: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB 218605/RJ), DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB 516457/SP), ELIS SOLANGE PEREIRA (OAB 132180/SP)
11/09/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 17:51

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:32

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009097-17.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Espólio de Sergio Augusto -

Vistos.

O espólio de Sérgio Augusto interpôs exceção de pré-executividade a fls. 339341, alegando, em síntese, a inexequibilidade do título que embasou a execução, uma vez que o contrato foi firmado após o óbito do contratante.

No mais, disse que a representante do espólio não reconhece a assinatura do falecido e que não tem conhecimento da existência de contrato com o Banco Bradesco.

O exequente manifestou-se a fls. 359/362.

DECIDO.

Não encontra respaldo legal a alegação do espólio executado de que o contrato de refinanciamento sob nº 371.756.033 foi firmado em data posterior ao falecimento do Sr.

Sérgio Augusto, uma vez que a assinatura no ajuste ocorreu em 06/06/2019 e o falecimento se deu em 01/11/2019.

A outra questão suscitada, relativa à inexistência de título em decorrência de falsidade da assinatura do devedor, é dependente de dilação probatória, e, por isso, não pode ser objeto de exceção de pré-executividade, pois esta detém caráter emergencial e restrito, cujas matérias não devem carecer de produção de provas.

Ou seja, o tema trazido na exceção de pré-executividade demanda ampla dilação probatória, própria de embargos à execução.

Deste modo, considerando que a exceção de pré-executividade configura meio de defesa atípico e excepcional (defesa sobre questões de ordem pública, ligadas às condições da demanda executiva e seus pressupostos processuais), somente admitida quando não há necessidade de serem produzidas provas, e, ainda, que não há a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 166, do Código Civil, compete ao interessado, se o caso, promover ação própria e adequada para discutir referidas questões.

Nesse sentido: "EXECUÇÃO - Exceção de pré-executividade - Discussão de falsidade da assinatura atribuída à agravante na cédula de crédito bancário - Matéria que não pode ser objeto da exceção ofertada - Necessidade de maior grau de cognição, a ser realizada em sede própria - Precedentes - Manutenção da decisão que rejeitou a exceção - Recurso desprovido."(TJSP;Agravo de Instrumento 2052349-72.2025.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/08/2025; Data de Registro: 04/08/2025).

Assim, não há nulidade a ser reconhecida de plano, não sendo possível constatar a alegada falta de certeza ou de exigibilidade do título executivo.

Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, rejeito a exceção de pré-executividade interposta a fls. 349/341.

Por fim, com relação à petição de fls. 363, renovo ao espólio executado o despacho de fls. 351.

Decorridos todos os prazos, apresente o exequente o cálculo atualizado da dívida e requeira o que entender de direito para satisfação de seu crédito.

Intime-se. - ADV: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB 516457/SP), ELIS SOLANGE PEREIRA (OAB 132180/SP), DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB 218605/RJ)
14/08/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:27

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
01/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
29/06/2025 15:02

Suspensão do Prazo
03/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:16

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:51

Expedição de Mandado.
25/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:02

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 08:16

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:39

Expedição de Carta.
19/12/2024 14:40

Recebida a Petição Inicial
16/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:13

Conclusos para despacho
26/06/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 07:14

Juntada de Certidão
28/05/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 18:13

Expedição de Carta.
27/05/2024 18:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 12:19

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:30

Expedição de Carta.
08/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
12/12/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 06:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:14

Expedição de Carta.
28/11/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
08/11/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:02

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 18:25

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
24/10/2023 16:51

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 17:55

Expedição de Carta.
27/09/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:31

Concedida a Dilação de Prazo
21/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:58

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 17:24

Expedição de Carta.
02/08/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:39

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:39

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 17:51

Bloqueio/penhora on line
16/05/2023 11:58

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:22

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 14:44

Expedição de Carta.
03/03/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 13:11

Concedida a Dilação de Prazo
23/02/2023 14:50

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:46

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:45

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 13:21

Expedição de Carta.
09/01/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 12:43

Concedida a Dilação de Prazo
07/12/2022 19:38

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:14

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:03

Conclusos para despacho
26/09/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 10:27

Expedição de Mandado.
08/08/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 16:57

Recebida a Petição Inicial
04/08/2022 14:20

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:36

Conclusos para despacho
03/08/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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