TJSP - 1544627-88.2025.8.26.0050
1ª instância - 21 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 12:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/09/2025 12:33
Juntada de Mandado
-
10/09/2025 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2025 12:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2025 18:06
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1544627-88.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ERISVALDO ALVES BARBOSA - - PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA -
Vistos.
Fls. 244/246: Não houve alteração do quadro apontado inicialmente.
A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias.
Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.
Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.
Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantenho o recebimento da denúncia. 2.
No mais, observa-se que, embora o mandado de fls. 204/205 tenha sido expedido corretamente, o Oficial de Justiça, aparentemente, se equivocou em seu cumprimento, tentando citar e intimar pessoa diversa, com o mesmo prenome do réu (fl. 247).
Desta forma, considerando a proximidade da audiência e que se trata de réu preso, expeça-se novo mandado de citação e intimação para a audiência designada, em caráter excepcional, como urgente para cumprimento presencial pelo Oficial de Justiça de Seção Administrativa de Distribuição de Mandados em que está atualmente custodiado o acusado, nos termos do item 3.2 do Comunicado Conjunto nº 299/2024.
Int - ADV: ADRIANA ARAÚJO DE ANDRADE BRITO (OAB 398361/SP), RONALDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 384019/SP) -
04/09/2025 11:28
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:25
Recebida a denúncia
-
02/09/2025 18:33
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 13:26
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 18:22
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
29/08/2025 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 10:18
Juntada de Mandado
-
29/08/2025 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2025 00:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
22/08/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 12:36
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 12:36
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 15:30
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 15:30
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 15:30
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 15:29
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 15:29
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 15:29
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 13:18
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 13:18
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 13:18
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 13:18
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 12:34
Recebida a denúncia
-
12/08/2025 16:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 02:30:00, 21ª Vara Criminal.
-
11/08/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 11:28
Apensado ao processo
-
01/08/2025 19:56
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 16:45
Mudança de Magistrado
-
21/07/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/07/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 19:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 15:08
Evoluída a classe de 279 para 283
-
17/07/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2025 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/07/2025 13:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/07/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 17:04
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 17:04
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 17:04
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 11:04
Apensado ao processo
-
10/07/2025 23:55
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 17:05
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2025 17:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/07/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:29
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 14:27
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 13:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/07/2025 13:03
Decretada a prisão preventiva
-
07/07/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 17:12
Apensado ao processo
-
07/07/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
07/07/2025 15:45
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/07/2025 15:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/07/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/07/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 18:25
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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