04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039338-06.2024.8.26.0007 - Monitória - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sanda Braz da Silva - Hb Brasil Incorporadora, Construtora, e Serviços Sociedade Unipessoal Limitada - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB 478413/SP), CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP), ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB 478413/SP)
03/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 09:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2025 12:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/06/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 22:30

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 12:57

Juntada de Mandado
07/04/2025 14:43

Expedição de Mandado.
04/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 08:56

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:53

Expedição de Carta.
09/01/2025 16:53

Recebida a Petição Inicial
09/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
30/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:30

Expedição de Informações.
12/11/2024 09:29

Classe retificada de 7 para 40
12/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/11/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
09/11/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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