22/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006564-42.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Raimundo Lima de Araujo - Metra-sistema Metropolitano de Transportes Ltda e outro -

Vistos.

Analisando o feito, verifica-se que o Município não foi intimado acerca do despacho que determinou a especificação de provas.

Como é cediço, o Município tem a prerrogativa de ser intimado pessoalmente, o que ocorre por meio de remessa dos autos ao Portal, não sendo suficiente a mera publicação no Diário Oficial.

Para que não se alegue futuramente eventual cerceamento de defesa ou violação ao princípio do contraditório, intime-se o Município acerca do teor de fls. 123.

Posteriormente, voltem os autos conclusos.

Int. - ADV: DANIELA BRAGA DOS REIS (OAB 420888/SP), ANTONIO RUSSO NETO (OAB 28371/SP), ROBERTA CARRERA PAVÃO GÓIS (OAB 418004/SP)
21/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:06

Conclusos para julgamento
16/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 08:22

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:38

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2025 06:46

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 08:26

Não confirmada a citação eletrônica
12/05/2025 19:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:18

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:18

Expedição de Mandado.
10/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:47

Suspensão do Prazo
05/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:34

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:53

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
07/02/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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