03/09/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001227-51.2016.8.26.0453 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Município de Pirajuí - Rosemeire da Silva Bezerra -

Vistos.

Trata-se de ação de Execução Fiscal promovida pelo Município de Pirajuí em face de Rosemeire da Silva Bezerra, qualificados nos autos.

Diante da petição do exequente de fls. 135, dando por quitado o débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Ao cálculo de custas finais.

INTIME-SE o(a) executado(a) para pagar: 1. as custas finais, no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) devendo ser recolhida através de guia DARE - Código: 230-6 - satisfação da obrigação; 2. 02 (duas) despesas postais - valor atualizado disponível no site do TJSP - devendo ser recolhidas através da emissão de Guia em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. - Código 438-3.

No prazo de 60 (sessenta) dias, devendo comprovar no processo o recolhimento, apresentando o original do comprovante de recolhimento em cartório, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

O recolhimento da taxa judiciária é realizado através da guia DARESP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas), pelo código 230-6-Satisfação da Execução. É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Transitada esta em julgado, não pagas as custas, expeça-se a certidão.

Após a retirada da certidão, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

Intime-se a Fazenda Pública Municipal pelo portal eletrônico.

P.R.Int. - ADV: DANIELA MARIA ROSA FOSS BARBIERI (OAB 170664/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA ALTRAN NETTO (OAB 464467/SP)
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:37

Arquivado Provisoriamente
11/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:49

Arquivado Provisoriamente
27/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:47

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:47

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/11/2023 13:20

Conclusos para decisão
26/11/2023 09:05

Expedição de Certidão.
20/11/2023 01:53

Suspensão do Prazo
28/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:38

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2023 14:01

Conclusos para decisão
22/09/2023 16:23

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
03/08/2023 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 23:33

Juntada de Mandado
26/07/2023 09:48

Expedição de Mandado.
25/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2023 09:33

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 09:10

Expedição de Certidão.
29/05/2023 20:03

Expedição de Certidão.
29/05/2023 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 14:23

Expedição de Carta.
22/02/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/01/2023 13:35

Bloqueio/penhora on line
31/01/2023 10:30

Conclusos para decisão
31/01/2023 10:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/01/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 06:52

Expedição de Certidão.
27/11/2022 12:24

Expedição de Certidão.
27/11/2022 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 09:09

Expedição de Certidão.
27/09/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2022 17:26

Expedição de Carta.
16/09/2022 17:46

Expedição de Certidão.
16/09/2022 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2022 15:21

Conclusos para decisão
15/09/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 16:45

Arquivado Provisoriamente
01/07/2022 09:14

Expedição de Certidão.
01/07/2022 09:12

Parecer/Decisão - Morosidade - Arquivamento
30/06/2022 18:25

Conclusos para decisão
30/06/2022 14:58

Expedição de Certidão.
17/06/2022 10:22

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:04

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 06:52

Expedição de Certidão.
02/04/2022 11:11

Expedição de Certidão.
02/04/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 17:53

Decisão
31/03/2022 17:51

Conclusos para decisão
17/03/2022 16:16

Expedição de Certidão.
04/12/2021 09:37

Expedição de Certidão.
23/11/2021 15:00

Expedição de Certidão.
23/11/2021 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 18:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 09:58

Decisão
30/06/2021 14:21

Conclusos para decisão
20/03/2021 09:49

Expedição de Certidão.
18/03/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 11:16

Expedição de Certidão.
09/03/2021 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2021 00:46

Suspensão do Prazo
08/02/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
25/12/2020 09:43

Expedição de Certidão.
14/12/2020 07:26

Expedição de Certidão.
14/12/2020 07:26

Bloqueio/penhora on line
10/12/2020 18:18

Conclusos para decisão
07/12/2020 17:08

Expedição de Certidão.
03/12/2020 16:35

Conclusos para despacho
27/11/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 09:43

Expedição de Certidão.
26/11/2020 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2020 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2020 00:51

Suspensão do Prazo
04/04/2020 02:32

Suspensão do Prazo
05/02/2020 21:36

Suspensão do Prazo
20/01/2020 23:47

Suspensão do Prazo
22/11/2019 18:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 23:54

Suspensão do Prazo
27/08/2019 08:43

Processo Suspenso por 6 meses
23/08/2019 16:02

Conclusos para decisão
23/08/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 23:57

Suspensão do Prazo
12/04/2019 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2019 00:12

Suspensão do Prazo
21/12/2018 23:52

Suspensão do Prazo
10/12/2018 21:31

Suspensão do Prazo
25/10/2018 23:06

Suspensão do Prazo
19/06/2018 15:03

Expedição de Certidão.
19/06/2018 10:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2018 23:57

Suspensão do Prazo
25/01/2018 08:03

Concedida a Dilação de Prazo
10/01/2018 14:10

Conclusos para decisão
27/12/2017 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 16:29

Expedição de Certidão.
14/11/2017 17:59

Juntada de Outros documentos
21/09/2017 07:59

Decisão
19/09/2017 18:34

Conclusos para decisão
19/09/2017 18:31

Expedição de Certidão.
06/07/2017 16:54

Expedição de Certidão.
29/05/2017 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2016 09:54

Expedição de Certidão.
20/07/2016 07:47

Concedida a Dilação de Prazo
14/07/2016 18:44

Conclusos para decisão
18/06/2016 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2016 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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