02/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:16

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000231-83.2025.8.26.0282 (processo principal 1001085-94.2024.8.26.0282) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Imobiliária Pedra Branca Ltda Me - Rafael Donizete Passarelli Costa -

Vistos.

A documentação de fls. 57-60/66-67 revela-se bastante à comprovação da assertiva de que o bloqueio de fls. 34-37 recaiu, em parte, sobre o valor recebido a título de salário pelo executado.

A impenhorabilidade, aí, decorre de lei (CPC, art. 833, IV) e abrange, sabidamente, salário a qualquer título, razão pela qual já se decidiu que, se o saldo em conta corrente bancária provém de salário, a penhora não é possível.

Por tais fundamentos, acolho parcialmente o pedido de fls. 38-44 e determino o desbloqueio apenas do valor de R$ 1.271,00 (mil duzentos e setenta e um reais), quantia que representa o salário recebido pelo executado.

Mantenho, todavia, o bloqueio do valor restante, qual seja, de R$325,37, visto que não atingido pelo caráter de impenhorabilidade.

Providencie a Z.

Serventia o necessário para cumprimento desta determinação.

No mais, manifeste-se o(a) credor(a) em termos de prosseguimento.

Int. - ADV: AMANDA GRUBISICH BOTELHO (OAB 232950/SP), PRISCILA ARRUDA DE OLIVEIRA PAULO (OAB 290820/SP)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:27

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
20/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
14/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
08/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 18:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 23:58

Suspensão do Prazo
06/05/2025 07:19

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:30

Expedição de Carta.
05/05/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 08:16

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:20

Expedição de Carta.
04/04/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:29

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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