01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008346-71.2025.8.26.0510 - Monitória - Espécies de Contratos - Estellencs Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -

Vistos.

No prazo de quinze dias, providencie a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

O valor taxa judiciária deverá ser recolhido na GUIA DARE-SP- Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6 ; corresponder a 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa ; observar o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP's e o valor de R$.37,02 da UFESP para o exercício de 2025. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria).

Consigne-se que, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, em não havendo recolhimento/complemento das custas iniciais, o processo será cancelado e a parte autora deverá comprovar o recolhimento do valor de R$.185,10 , correspondente a 5 (cinco) UFESP's (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas -recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 224-0), sob pena de inscrição na dívida ativa.

Intime-se. - ADV: CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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