TJSP - 1076875-82.2023.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 00:08
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:04
Juntada de Petição de Réplica
-
02/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1076875-82.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ademir Venuto Moreira - - Nilza de Lourdes Moreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - 1.
Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 2.
Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.3.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas.
Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.
Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.
No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: CAROLINE SHIMODA IKEUTI MOREIRA (OAB 237782/SP), MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), CAROLINE SHIMODA IKEUTI MOREIRA (OAB 237782/SP) -
28/08/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 07:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 11:41
Juntada de Petição de contestação
-
11/08/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 02:16
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 17:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 08:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2025 11:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/03/2025 16:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
01/03/2025 19:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2025 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2025 08:07
Suspensão do Prazo
-
14/11/2024 09:52
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 16:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 12:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2024 09:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2024 09:07
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 09:31
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 17:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2024 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2024 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2024 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2024 07:48
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 07:47
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 07:47
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 18:27
Expedição de Carta.
-
11/06/2024 18:27
Expedição de Carta.
-
11/06/2024 18:27
Expedição de Carta.
-
03/05/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 09:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2024 00:52
Suspensão do Prazo
-
06/12/2023 21:56
Suspensão do Prazo
-
28/11/2023 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2023 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2023 06:54
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 02:44
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 02:44
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 02:43
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 08:25
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 20:43
Expedição de Carta.
-
14/11/2023 20:38
Expedição de Carta.
-
10/11/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 14:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 08:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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