13/09/2025 00:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:04

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1076875-82.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ademir Venuto Moreira - - Nilza de Lourdes Moreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - 1.

Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 2.

Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.3.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas.

Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.

Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.

No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: CAROLINE SHIMODA IKEUTI MOREIRA (OAB 237782/SP), MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), CAROLINE SHIMODA IKEUTI MOREIRA (OAB 237782/SP)
28/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 02:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
01/03/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 08:07

Suspensão do Prazo
14/11/2024 09:52

Expedição de Mandado.
10/10/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:15

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 09:07

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 16:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 09:31

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 07:48

Juntada de Certidão
12/06/2024 07:47

Juntada de Certidão
12/06/2024 07:47

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:27

Expedição de Carta.
11/06/2024 18:27

Expedição de Carta.
11/06/2024 18:27

Expedição de Carta.
03/05/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 14:54

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2024 00:52

Suspensão do Prazo
06/12/2023 21:56

Suspensão do Prazo
28/11/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 06:54

Juntada de Certidão
21/11/2023 02:44

Expedição de Certidão.
21/11/2023 02:44

Expedição de Certidão.
21/11/2023 02:43

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:25

Juntada de Certidão
14/11/2023 20:43

Expedição de Carta.
14/11/2023 20:38

Expedição de Carta.
10/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:26

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:02

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 10:17

Conclusos para decisão
25/07/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:18

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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