06/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020040-72.2022.8.26.0053 (processo principal 0012127-88.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vitorio Camillo Neto - - Rubens Pedro Geraldini - - Sinesio Souza Vidal - - Valdelice de Lourdes Dotto Zar - - Valdete Rodrigues Vieira - - Valdileia Aparecida Santana - - Valmiria do Nascimento Figueiredo - - Maria Therezinha Ferraz Pinelli - - Zelia Correa Leite Santos - - Maria Therezinha Alves de Macedo - - Dora Gomes Nabo - - Diramar Costa - - Dinorá Cabral dos Inocentes - - Deuza Maria Cherubini Rosseto - - Dirce Martinussi Mendes - - Dorvanira Carneo Medeiros - - Lazaro Rubens Fagioni - - Elisabeth Aparecida Samartini Rabello Prata - - Ilza Vera Zemuner Xavier Madureira - - Iria Muller Guerrini - - Isaura Bordin Pansa - - Jose Delasta - - Laurindo Roberto Ferreira de Gusmão - - Maria Thereza Gagliardi Lopes - - Lydia Campo Dall'orto Arida - - Margarida Maria de Azevedo Tedesco Padovan - - Maria Elizabeth Azevedo Alcantara - - Maria Helena de Barros - - Maria Moraes Gimenez Amaral - - Maria Neide Naliato Grava -

Vistos.

Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
27/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
17/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:47

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 23:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 23:14

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2024 07:24

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 11:56

Conclusos para despacho
21/06/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 16:47

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:35

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 13:09

Conclusos para despacho
18/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 01:13

Expedição de Certidão.
16/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:50

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:58

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:39

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 17:07

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/06/2023 09:46

Conclusos para decisão
31/05/2023 20:34

Conclusos para despacho
31/05/2023 20:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.
16/11/2022 22:59

Expedição de Certidão.
07/11/2022 06:27

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 15:08

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/11/2022 14:47

Conclusos para despacho
21/10/2022 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 15:59

Expedição de Certidão.
28/09/2022 05:40

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 22:04

Expedição de Certidão.
26/09/2022 22:04

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2022 13:53

Conclusos para despacho
25/08/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2022 11:38

Expedição de Certidão.
04/08/2022 21:43

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 16:54

Expedição de Certidão.
02/08/2022 16:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/08/2022 14:11

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2012

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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