27/06/2025 13:19

Decisão Monocrática - Não Provida
22/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:07

Baixa Definitiva
22/04/2025 11:40

Documento Finalizado
22/04/2025 11:37

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
16/04/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/04/2025 18:58

Despacho
04/04/2025 16:05

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/04/2025 18:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:07

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/03/2025 10:52

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
27/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 08:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/03/2025 14:40

Recurso Especial
18/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/03/2025 15:42

Recebidos os autos do MP
12/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:47

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias
10/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/03/2025 13:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 19:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/02/2025 02:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/02/2025 02:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:53

Acórdão registrado
31/01/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/01/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/01/2025 18:36

Julgado virtualmente
28/01/2025 13:57

Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 16:28

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:27

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:52

Recebidos os autos do MP
05/12/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 12:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
14/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
11/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/11/2024 11:34

Processo Cadastrado
05/11/2024 09:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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