04/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:18

Baixa Definitiva
04/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:44

Prazo
09/05/2025 15:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 23:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/04/2025 21:26

Acórdão registrado
25/04/2025 19:10

Julgado virtualmente
24/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:29

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:28

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 13:21

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:42

Recebidos os autos do MP
26/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 13:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
25/02/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 10:29

Documento Finalizado
20/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
19/02/2025 11:33

Despacho
18/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/02/2025 12:09

Despacho
13/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:33

Despacho
27/01/2025 16:20

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:03

Prazo
10/01/2025 12:50

Vista
10/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/01/2025 15:58

Processo Cadastrado
17/12/2024 13:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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