31/08/2025 06:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006765-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Izabel Nagata -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP)
20/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:50

Suspensão do Prazo
08/04/2025 03:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:20

Incidente Processual Instaurado
29/03/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 01:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 01:17

Homologado o Cálculo
27/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 22:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/02/2025 21:02

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/07/2024 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/07/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:56

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:56

Recebido o recurso
12/07/2024 16:11

Conclusos para decisão
29/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 23:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 23:42

Julgada Procedente a Ação
08/05/2024 14:19

Conclusos para julgamento
19/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 19:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:31

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2024 14:02

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:10

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 09:37

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2024 18:49

Conclusos para decisão
28/02/2024 00:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:48

Expedição de Mandado.
22/02/2024 12:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/02/2024 17:16

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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