09/05/2025 15:20

Decisão Monocrática - Não Provida
27/08/2024 12:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
27/08/2024 12:14

Baixa Definitiva
27/08/2024 11:56

Documento Finalizado
27/08/2024 11:42

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/08/2024 16:32

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 10:46

Expedido Certidão
19/08/2024 19:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/08/2024 18:47

Despacho
15/08/2024 15:02

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
15/08/2024 09:46

Juntada de petição
15/08/2024 09:46

Expedido Termo
13/08/2024 12:22

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 15:31

Juntada de petição
07/08/2024 15:31

Expedido Termo
07/08/2024 10:54

Expedido Certidão
05/08/2024 17:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/08/2024 16:30

Recurso Especial
05/08/2024 15:17

Expedido Termo
30/07/2024 16:45

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
30/07/2024 14:27

Juntada de petição
30/07/2024 14:27

Expedido Termo
16/07/2024 12:46

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
03/07/2024 14:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/07/2024 14:24

Expedido Termo
03/07/2024 14:21

Expedido Certidão
03/07/2024 14:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/06/2024 11:03

Juntada de petição
26/06/2024 11:03

Expedido Termo
14/06/2024 08:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 00:00

Publicado em
10/06/2024 09:20

Expedido Certidão
10/06/2024 09:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2024 09:00

Expedido Certidão
10/06/2024 08:49

Expedido Certidão
06/06/2024 17:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/06/2024 17:21

Despacho
05/06/2024 09:29

Processo encaminhado para o Magistrado
05/06/2024 09:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/06/2024 09:21

Juntada de petição
04/06/2024 09:21

Expedido Termo
03/06/2024 18:18

Expedido Ofício
31/05/2024 16:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/05/2024 13:03

Acórdão registrado
31/05/2024 12:09

Julgado virtualmente
28/05/2024 10:00

Processo encaminhado para o Magistrado
27/05/2024 16:55

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
27/05/2024 16:54

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2024 11:54

Conclusos para o Relator
23/05/2024 11:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/05/2024 08:53

Recebidos os autos do MP
22/05/2024 18:12

Juntada de petição
22/05/2024 18:12

Expedido Termo
22/05/2024 18:11

Expedido Termo
11/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/04/2024 09:30

Documento Expedido
05/04/2024 18:13

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/04/2024 17:05

Informação
05/04/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
04/04/2024 09:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/04/2024 17:22

Processo Cadastrado
03/04/2024 12:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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