TJSP - 0014322-76.2020.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 03:48
Publicação
-
24/03/2025 06:20
Remetidos os Autos
-
21/03/2025 00:38
Expedição de documento
-
21/03/2025 00:38
Expedição de documento
-
21/03/2025 00:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 16:30
Conclusos
-
18/03/2025 10:41
Expedição de documento
-
17/03/2025 14:16
Ato ordinatório
-
13/03/2025 12:26
Petição Juntada
-
13/03/2025 04:30
Publicação
-
12/03/2025 12:03
Remetidos os Autos
-
12/03/2025 11:42
Ato ordinatório
-
12/03/2025 11:41
Expedição de documento
-
12/03/2025 11:40
Documento Juntado
-
06/02/2025 03:05
Publicação
-
05/02/2025 05:45
Remetidos os Autos
-
04/02/2025 15:48
Expedição de documento
-
04/02/2025 15:48
Determinada a Regressão de Regime
-
28/01/2025 11:24
Conclusos
-
28/01/2025 11:14
Expedição de documento
-
16/01/2025 02:55
Publicação
-
15/01/2025 00:10
Remetidos os Autos
-
14/01/2025 12:54
Ato ordinatório
-
07/01/2025 14:38
Petição Juntada
-
30/12/2024 08:35
Expedição de documento
-
30/12/2024 08:35
Ato ordinatório
-
30/12/2024 08:35
Petição Juntada
-
13/11/2024 08:36
Petição Juntada
-
11/11/2024 01:53
Publicação
-
08/11/2024 00:12
Remetidos os Autos
-
07/11/2024 13:32
Expedição de documento
-
07/11/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 11:03
Conclusos
-
07/11/2024 11:02
Expedição de documento
-
07/11/2024 10:58
Reativação
-
07/11/2024 10:57
Documento Juntado
-
05/11/2024 11:45
Petição Juntada
-
27/10/2024 22:05
Ato ordinatório
-
23/10/2024 15:01
Ato ordinatório
-
26/03/2024 08:56
Expedição de documento
-
25/03/2024 11:30
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
22/03/2024 03:59
Publicação
-
21/03/2024 00:14
Remetidos os Autos
-
20/03/2024 17:04
Expedição de documento
-
20/03/2024 17:04
Expedição de documento
-
20/03/2024 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 15:58
Conclusos
-
19/03/2024 15:37
Petição Juntada
-
31/01/2024 01:52
Publicação
-
30/01/2024 09:02
Remetidos os Autos
-
30/01/2024 08:47
Expedição de documento
-
30/01/2024 08:47
Expedição de documento
-
30/01/2024 08:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 10:57
Conclusos
-
26/01/2024 00:15
Petição Juntada
-
11/01/2024 04:19
Publicação
-
10/01/2024 15:16
Petição Juntada
-
10/01/2024 13:33
Remetidos os Autos
-
10/01/2024 13:04
Ato ordinatório
-
10/01/2024 11:34
Expedição de documento
-
10/01/2024 11:34
Documento Juntado
-
06/12/2023 03:56
Publicação
-
05/12/2023 00:10
Remetidos os Autos
-
04/12/2023 17:11
Expedição de documento
-
04/12/2023 17:11
Declarada a Remição
-
30/11/2023 16:21
Conclusos
-
29/11/2023 11:25
Conclusos
-
28/11/2023 17:51
Petição Juntada
-
28/11/2023 11:53
Expedição de documento
-
28/11/2023 11:52
Ato ordinatório
-
28/11/2023 11:52
Petição Juntada
-
28/11/2023 10:28
Expedição de documento
-
28/11/2023 10:27
Ato ordinatório
-
28/11/2023 10:27
Petição Juntada
-
21/11/2023 17:24
Expedição de documento
-
21/11/2023 17:21
Ato ordinatório
-
10/10/2023 09:17
Petição Juntada
-
05/10/2023 15:25
Petição Juntada
-
04/10/2023 01:36
Publicação
-
04/10/2023 01:30
Publicação
-
03/10/2023 10:31
Remetidos os Autos
-
03/10/2023 10:04
Expedição de documento
-
03/10/2023 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 01:56
Conclusos
-
03/10/2023 01:53
Expedição de documento
-
03/10/2023 00:06
Remetidos os Autos
-
02/10/2023 15:22
Expedição de documento
-
02/10/2023 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 10:59
Conclusos
-
29/09/2023 17:20
Petição Juntada
-
26/09/2023 11:52
Expedição de documento
-
26/09/2023 10:53
Remetidos os Autos
-
26/09/2023 10:35
Ato ordinatório
-
26/09/2023 10:35
Petição Juntada
-
28/08/2023 12:09
Expedição de documento
-
28/08/2023 01:26
Publicação
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Augusto Sant`anna (OAB 258997/SP), Katia Cristina de Oliveira Augusto (OAB 303208/SP) Processo 0014322-76.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO DE JESUS ALVES - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) LEONARDO DE JESUS ALVES, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva.
O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão.
Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo.
Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. -
25/08/2023 05:37
Remetidos os Autos
-
24/08/2023 14:04
Expedição de documento
-
24/08/2023 14:04
Concedida Progressão de regime
-
23/08/2023 15:28
Conclusos
-
04/08/2023 09:27
Petição Juntada
-
04/08/2023 01:46
Publicação
-
03/08/2023 00:09
Remetidos os Autos
-
02/08/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 11:36
Conclusos
-
01/08/2023 17:16
Petição Juntada
-
31/07/2023 13:26
Expedição de documento
-
31/07/2023 13:26
Ato ordinatório
-
31/07/2023 13:26
Petição Juntada
-
27/07/2023 05:15
Expedição de documento
-
20/07/2023 02:19
Publicação
-
19/07/2023 05:37
Remetidos os Autos
-
18/07/2023 14:14
Expedição de documento
-
18/07/2023 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 13:43
Conclusos
-
17/07/2023 13:42
Expedição de documento
-
05/07/2023 01:30
Publicação
-
04/07/2023 05:32
Remetidos os Autos
-
03/07/2023 16:07
Ato ordinatório
-
03/07/2023 13:54
Petição Juntada
-
18/04/2023 04:49
Publicação
-
17/04/2023 10:32
Remetidos os Autos
-
17/04/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 09:52
Conclusos
-
28/03/2023 12:34
Conclusos
-
15/02/2023 01:32
Publicação
-
14/02/2023 00:11
Remetidos os Autos
-
13/02/2023 14:53
Expedição de documento
-
13/02/2023 14:53
Expedição de documento
-
13/02/2023 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 14:03
Conclusos
-
09/02/2023 19:17
Petição Juntada
-
07/02/2023 13:46
Expedição de documento
-
01/02/2023 10:59
Expedição de documento
-
01/02/2023 10:21
Documento Juntado
-
27/01/2023 01:42
Publicação
-
26/01/2023 00:04
Remetidos os Autos
-
25/01/2023 18:02
Expedição de documento
-
25/01/2023 18:01
Determinada a Regressão de Regime
-
25/01/2023 10:00
Conclusos
-
19/01/2023 19:15
Petição Juntada
-
19/12/2022 01:41
Publicação
-
16/12/2022 10:31
Remetidos os Autos
-
16/12/2022 10:18
Ato ordinatório
-
12/12/2022 15:57
Petição Juntada
-
12/12/2022 09:20
Expedição de documento
-
12/12/2022 09:20
Ato ordinatório
-
09/12/2022 01:41
Publicação
-
08/12/2022 09:45
Petição Juntada
-
08/12/2022 00:03
Remetidos os Autos
-
07/12/2022 17:01
Expedição de documento
-
07/12/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 12:21
Conclusos
-
07/12/2022 08:14
Conclusos
-
04/12/2022 21:05
Petição Juntada
-
28/11/2022 01:21
Publicação
-
25/11/2022 13:30
Remetidos os Autos
-
25/11/2022 12:54
Ato ordinatório
-
22/11/2022 20:35
Petição Juntada
-
21/11/2022 12:06
Expedição de documento
-
21/11/2022 12:06
Ato ordinatório
-
21/11/2022 12:06
Petição Juntada
-
08/11/2022 11:38
Expedição de documento
-
28/10/2022 01:32
Publicação
-
27/10/2022 09:07
Remetidos os Autos
-
26/10/2022 17:25
Expedição de documento
-
26/10/2022 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 16:05
Conclusos
-
21/10/2022 15:56
Publicação
-
21/10/2022 15:55
Publicação
-
24/08/2022 10:04
Expedição de documento
-
16/08/2022 01:30
Publicação
-
15/08/2022 00:11
Remetidos os Autos
-
12/08/2022 15:35
Expedição de documento
-
12/08/2022 15:34
Expedição de documento
-
12/08/2022 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2022 15:02
Conclusos
-
09/08/2022 12:32
Expedição de documento
-
09/08/2022 11:25
Petição Juntada
-
09/08/2022 11:18
Petição Juntada
-
08/08/2022 01:27
Publicação
-
05/08/2022 09:08
Remetidos os Autos
-
04/08/2022 14:59
Ato ordinatório
-
04/08/2022 14:59
Expedição de documento
-
04/08/2022 14:58
Documento Juntado
-
04/08/2022 02:31
Publicação
-
03/08/2022 00:08
Remetidos os Autos
-
02/08/2022 16:28
Expedição de documento
-
02/08/2022 16:28
Determinada a Regressão de Regime
-
28/07/2022 15:43
Conclusos
-
25/07/2022 15:45
Petição Juntada
-
25/07/2022 01:34
Publicação
-
22/07/2022 12:02
Remetidos os Autos
-
22/07/2022 10:43
Ato ordinatório
-
21/07/2022 14:57
Petição Juntada
-
21/07/2022 09:07
Expedição de documento
-
21/07/2022 09:07
Ato ordinatório
-
21/07/2022 08:15
Petição Juntada
-
13/07/2022 01:37
Publicação
-
12/07/2022 00:04
Remetidos os Autos
-
11/07/2022 16:52
Expedição de documento
-
11/07/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 16:50
Conclusos
-
04/07/2022 20:25
Petição Juntada
-
01/07/2022 01:43
Publicação
-
30/06/2022 10:31
Remetidos os Autos
-
30/06/2022 10:17
Ato ordinatório
-
29/06/2022 18:16
Petição Juntada
-
28/06/2022 16:47
Expedição de documento
-
28/06/2022 15:36
Ato ordinatório
-
28/06/2022 15:36
Petição Juntada
-
27/06/2022 11:24
Petição Juntada
-
27/06/2022 01:55
Publicação
-
24/06/2022 09:10
Remetidos os Autos
-
23/06/2022 15:48
Expedição de documento
-
23/06/2022 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2022 12:43
Conclusos
-
22/06/2022 17:31
Petição Juntada
-
14/06/2022 11:40
Expedição de documento
-
02/06/2022 04:33
Publicação
-
01/06/2022 00:08
Remetidos os Autos
-
31/05/2022 14:58
Expedição de documento
-
31/05/2022 14:56
Concedida Progressão de regime
-
30/05/2022 15:01
Conclusos
-
09/05/2022 07:30
Publicação
-
06/05/2022 00:04
Remetidos os Autos
-
05/05/2022 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 09:31
Conclusos
-
04/05/2022 13:48
Petição Juntada
-
03/05/2022 18:07
Expedição de documento
-
03/05/2022 16:56
Ato ordinatório
-
03/05/2022 16:56
Petição Juntada
-
18/12/2021 01:50
Ato ordinatório
-
25/11/2021 02:46
Ato ordinatório
-
01/10/2021 21:13
Ato ordinatório
-
07/07/2021 10:18
Mudança de Classe Processual
-
07/07/2021 09:30
Publicação
-
07/06/2021 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2021 08:02
Conclusos
-
29/05/2021 17:14
Petição Juntada
-
26/05/2021 07:39
Expedição de documento
-
26/05/2021 07:39
Ato ordinatório
-
26/05/2021 07:38
Petição Juntada
-
13/01/2021 11:15
Petição Juntada
-
11/01/2021 18:15
Expedição de documento
-
11/01/2021 18:15
Expedição de documento
-
11/01/2021 18:15
Expedição de documento
-
11/01/2021 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2021 17:06
Conclusos
-
11/01/2021 16:29
Conclusos
-
11/01/2021 10:58
Expedição de documento
-
14/12/2020 19:36
Expedição de documento
-
14/12/2020 15:06
Petição Juntada
-
14/12/2020 13:09
Expedição de documento
-
14/12/2020 13:09
Expedição de documento
-
14/12/2020 13:09
Ato ordinatório
-
14/12/2020 13:08
Documento Juntado
-
14/12/2020 11:23
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2020
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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