TJSP - 0001755-07.2022.8.26.0158

1ª instância - 01 Criminal de Guaruja

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS ALVES OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

FABIOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO

OAB: 431855/SP

CPF *30.***.*53-62

RAFAEL FORTES ALMEIDA

OAB: 381292/SP

CPF *22.***.*57-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 11:40

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 06/03/2025 16:51

    Documento Juntado

  • 24/01/2025 15:04

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 09:39

    Documento Juntado

  • 12/06/2024 14:32

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 15/04/2024 16:06

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 30/11/2023 16:41

    Execução da Multa Penal - JECRIM - Juntada

  • 30/11/2023 16:41

    Documento Juntado

  • 10/11/2023 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2023 16:59

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 24/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fortes Almeida (OAB 381292/SP), Fabíola Larissa Oliveira Cardoso (OAB 431855/SP) Processo 0001755-07.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Douglas Alves Oliveira da Silva -

    Vistos.

    Trata-se de redistribuição de PEC expedida em face de Douglas Alves Oliveira da Silva e, haja vista a progressão do(a) executado(a) ao Regime Aberto, conforme se verifica às p. 230/232, aguarde-se por 60 dias seu comparecimento espontâneo.

    Após, decorrido o prazo sem a devida apresentação, certifique-se nos autos e intime-o a dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade imposta, comparecendo trimestralmente a esta Vara de Execuções Criminais, munido de documento de identificação com foto, no prazo de 10 dias, para dar conta de sua conduta, conforme determinado em termo às p. 244/245, até o término da pena previsto para 03/02/2027, ficando desde já cientificado de que seu descumprimento acarretará a regressão de regime, nos termos ao art. 118, § 1º da LEP.

    Considerando melhor entendimento deste Juízo, determino que os comparecimentos para dar conta de sua conduta sejam trimestrais.

    Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2023 09:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/08/2023 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 14:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2023 23:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 09:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 12:27

    Documento Juntado

  • 04/08/2023 08:56

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 04/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 15:31

    Ordem de Liberação Expedida

  • 03/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 19:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 19:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 19:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 19:50

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 08:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 13:23

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/07/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 19:48

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 11:04

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 16:40

    Declarada a Remição

  • 17/07/2023 15:36

    Ofício Juntado

  • 17/07/2023 15:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/07/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 21:12

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 17:25

    Declarada a Remição

  • 12/06/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 11:43

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/05/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 19:43

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 18:08

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 20:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 20:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 20:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 13:38

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/05/2023 20:27

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 18:01

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 20:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 20:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2023 16:30

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 12:01

    Realizado Cálculo

  • 27/02/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 16:33

    Petição Juntada

  • 04/02/2023 06:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2023 06:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2023 06:12

    Petição Juntada

  • 22/10/2022 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2022 19:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 14:15

    Petição Juntada

  • 24/06/2022 21:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 21:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 21:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 21:05

    Ofício Expedido

  • 24/06/2022 21:04

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 12:37

    Documento Juntado

  • 24/06/2022 12:28

    Certidão Carcerária Juntada

  • 24/06/2022 12:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/06/2022 12:19

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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