04/09/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0029837-60.2024.8.26.0002 (processo principal 1060015-72.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Adrielli Pachêco Rocha - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. -

Vistos.

Com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito.

Inexistem custas finais porque não houve fase executória.

Nesse sentido: "Execução Custas Taxas Judiciais Inteligência do art. 4.º, inciso III da Lei Estadual 11.608, de 29/12/2003 Se a parte já recolheu, como no caso, a taxa judiciária, por ocasião da distribuição da ação de execução, na forma do art. 4.º, inciso I , da Lei Estadual 11.608/03, não deve ocorrer, novamente, a incidência do disposto no artigo 4.º, inciso III, da mesma lei, sob pena de ocorrer o fenômeno da "bi-tributação" que é vedado no CTN Não existindo a prática de quaisquer atos executórios, indevida a exigência prevista no artigo 4.º, III da Lei 11608/2003 Recurso provido" (Agravo de Instrumento 0442281-57.2010, Relator Des.

Paulo Hatanaka, j.07.02.2011).

Cópia da presente sentença servirá como mandado para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento.

Diante da preclusão lógica, considera-se a data da publicação desta sentença como sendo a data do trânsito em julgado.

Assim, proceda-se as anotações de praxe e arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), ADRIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA (OAB 398953/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
01/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 09:44

Conclusos para julgamento
29/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:33

Ato ordinatório
18/08/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 07:28

Ato ordinatório
14/07/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:16

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/06/2025 17:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 17:13

Conclusos para decisão
05/12/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 22:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:37

Recebida a Petição Inicial
23/09/2024 09:34

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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