11/09/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:31

Ato ordinatório
09/09/2025 07:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031596-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Henrique Brandão Machado - - Aurelio Quaranta - - Demetrio Mingroni Cerencio - - Jerônimo Alfredo Molas Galliano - - José Augusto Carvalho de Moura - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade da alteração do índice de reajuste do Plano Pré-75, promovida em janeiro de 2022, que substituiu o IGP-DI pelo IPCA. b) CONDENAR os réus, solidariamente, a restabelecer o IGP-DI como índice de reajuste anual dos benefícios de complementação de aposentadoria dos autores, devendo aplicá-lo nos reajustes futuros, a começar pelo previsto para 1º de janeiro de 2026. c) CONDENAR os réus, solidariamente, a pagar a cada um dos autores indenização por danos morais no valor correspondente a um benefício mensal de complementação de aposentadoria, a ser apurado em fase de liquidação de sentença.

O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Em razão da sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: MARIA INÊS MURGEL (OAB 64029/MG), MARIA INÊS MURGEL (OAB 64029/MG), MARCOS AURELIO PINTO (OAB 25345/SP), MARCOS AURELIO PINTO (OAB 25345/SP), MARCOS AURELIO PINTO (OAB 25345/SP), MARCOS AURELIO PINTO (OAB 25345/SP), MARCOS AURELIO PINTO (OAB 25345/SP)
29/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:14

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 16:49

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 06:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:35

Expedição de Carta.
06/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 15:50

Ato ordinatório
30/04/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 08:56

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:59

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:59

Juntada de Certidão
24/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 22:56

Expedição de Carta.
21/03/2025 22:56

Expedição de Carta.
21/03/2025 22:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/03/2025 22:53

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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