08/09/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000514-06.2023.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Rfm Comercio de Artigos de Optica Ltda e outro - Vistos, Tendo em vista a afetação dos recursos especiais 1.955.539/SP e 1.955.574/SP (TEMA 1.137) para "definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos" e determinação de "suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015", indefiro as medidas coercitivas pretendidas, facultando-se ao exequente, entretanto, a renovação do pedido após a finalização do julgamento do Tema 1.137 e da definição da tese: "AGRAVO INTERNO.

AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SOBRESTAMENTO DO RECURSO.

MATÉRIA SOB O REGIME DE AFETAÇÃO PELO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS NO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), COM ORDEM DE SUSPENSÃO DE DECISÕES A RESPEITO (TEMA 1137).

IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DESTE RECURSO ATÉ SOLUÇÃO FINAL DO TEMA AFETADO.

DEFINIDA A TESE, SE O CASO, PODERÁ O JUÍZO DE ORIGEM SER INSTADO A NOVO PRONUNCIAMENTO A RESPEITO.

RECURSO IMPROVIDO.

Pleito de imposição de medidas coercitivas com respaldo no art. 139, IV, do CPC.

Matéria afetada pelo C.STJ, sob o regime dos recursos repetitivos, com suspensão das decisões em todo o Brasil a respeito (Tema 1137).

Em consequência, falta interesse recursal aos agravantes ao pleito de aplicação, por ora, observado que, após o julgamento definitivo, poderão agitar novamente a matéria no Juízo de origem, se for o caso. (TJSP; Agravo Interno Cível 2097257-88.2023.8.26.0000; Relator (a): Adilson de Araújo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 3ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 10/07/2023; Data de Registro: 10/07/2023)." "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. 1.

Insurgência quanto ao indeferimento de medidas coercitivas atípicas - bloqueio de passaporte, CNH, e suspensão dos cartões de crédito com fundamento no inc.

IV, do art. 139, do CPC/15. 2.

Questão afetada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça (Tema repetitivo 1.137), com determinação de sobrestamento do trâmite processual em âmbito nacional. 3.

Decisão anulada em razão da inobservância da ordem de sobrestamento, com determinação para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.137 do C.

STJ. (TJSP; Agravo de Instrumento 2130293-24.2023.8.26.0000; Relator (a): Luís H.

B.

Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/07/2023; Data de Registro: 05/07/2023)." Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP), ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
01/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
31/07/2025 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
15/05/2025 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
28/04/2025 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:21

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/12/2024 15:06

Bloqueio/penhora on line
17/12/2024 10:48

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:58

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 16:43

Bloqueio/penhora on line
02/07/2024 12:57

Conclusos para decisão
29/05/2024 07:48

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 09:25

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:35

Expedição de Carta.
10/11/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 11:39

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:39

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2023 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 12:02

Expedição de Carta.
25/04/2023 12:02

Expedição de Carta.
25/04/2023 11:57

Expedição de Certidão.
19/04/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 10:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/04/2023 08:32

Conclusos para decisão
14/04/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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