02/09/2025 10:06

Prazo
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003737-28.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Tatuí - Recorrido: Welington Benedito de Goes - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - TATUÍ - RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE COM INCLUSÃO DOS ATS (QUINQUÊNIOS) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA MUNICIPALIDADE - OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 37, XIV, DA CF - EFEITO CASCATA - RE 563.708/MS - ACOLHIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE VANTAGEM SOB O MESMO FUNDAMENTO - PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aline Herculano de Souza (OAB: 360814/SP) - Daniela Nogueira (OAB: 390543/SP) - Priscila Bolina Camargo Alegre (OAB: 272976/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:21

Julgado Virtualmente
29/08/2025 09:33

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 17:21

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:28

Distribuído por sorteio
24/07/2025 11:32

Processo Cadastrado
22/07/2025 13:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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