18/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1536195-02.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FABRICIO DIONISIO DA SILVA -

Vistos.

Fls. 163/164: Ao Ministério Público para manifestação. - ADV: MARCELLA CAVALCANTE DOS REIS NUNES FERREIRA (OAB 333833/SP)
17/09/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
15/09/2025 18:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/09/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 10:17

Juntada de Mandado
05/09/2025 17:28

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 15:48

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:33

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1536195-02.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FABRICIO DIONISIO DA SILVA -

Vistos.

Ante os apontamentos constantes na vida pregressa do acusado (fls. 142/144) e de acordo com a manifestação ministerial, cujos fundamentos acolho, inviável ANPP.

Recebo a denúncia de páginas 1/4, com relação ao réu FABRICIO DIONISIO DA SILVA, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria.

Cite-se e intime-se o réu a apresentar defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08.

Por cautela mencione-se no mandado de que deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar ao réu se possui defensor, posto que se não possuir e assim necessitar, resta a Defensoria Pública nomeada para patrocinar sua defesa, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta escrita.

Ciência ao MP. - ADV: MARCELLA CAVALCANTE DOS REIS NUNES FERREIRA (OAB 333833/SP)
04/09/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:18

Recebida a denúncia
03/09/2025 12:53

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:53

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:46

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:43

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2025 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 19:10

Suspensão do Prazo
22/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 12:43

Evoluída a classe de 279 para 283
11/01/2024 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024 12:41

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2024 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/12/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
24/12/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
24/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
24/12/2023 13:12

Expedição de Alvará.
24/12/2023 11:36

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/12/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2023 10:54

Conclusos para decisão
24/12/2023 10:54

Mudança de Magistrado
24/12/2023 10:13

Juntada de Certidão
24/12/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/12/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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