TJSP - 7000111-92.2019.8.26.0099

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO RAMOS

CPF *30.***.*44-01

Advogados

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB: 442079/SP

CPF *12.***.*12-93

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB: 372645/SP

CPF *21.***.*90-50

MARIANA OLGA NOSE

OAB: 313349/SP

ALANA BURITI DE OLIVEIRA

OAB: 405697/SP

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

OAB: 382729/SP

CPF *19.***.*89-63

FABIO AUGUSTO PIRES DE CAMPOS

OAB: 385620/SP

CPF *83.***.*05-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2025 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2025 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/09/2025 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/09/2025 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2025 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000111-92.2019.8.26.0099 - Execução da Pena - Aberto - MARCIO RAMOS -

    Vistos.

    Trata-se de reiteração de pedido de informações de Habeas Corpus, referente ao HC nº 0292734-55.2025.3.00.0000 do Superior Tribunal de Justiça.

    Compulsando os autos verifico que as informações foram prestadas, conforme f. 2230-2232, em 13/08/2025, no entanto, conforme se denota de f. 2234 encaminhada via e-mail ao setor responsável pelo recebimento de informações de HC do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e não por meio do link, direcionado ao STJ.

    Dessa forma, presto, novamente, nesta data, ao Excelentíssimo Relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, do Superior Tribunal de Justiça, as informações a mim solicitadas, relativamente ao HC nº 0292734-55.2025.3.00.0000.

    Providencie a zelosa serventia o encaminhamento das informações abaixo junto com a senha do processo através do link encaminhado.

    Int. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP)

  • 03/09/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:28

    Protocolo Juntado

  • 03/09/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000111-92.2019.8.26.0099 - Execução da Pena - Aberto - MARCIO RAMOS -

    Vistos.

    Trata-se de execução de pena, encontrando-se o executado no regime aberto. À f. 2245 requereu a remessa dos autos à Comarca de Bragança Paulista, face a sua mudança.

    De acordo com o art. 530 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: Sempre que o condenado passar a cumprir pena ou fixar residência em localidades diversas daquele onde teve início a execução, os respectivos autos serão imediatamente remetidos ao juízo competente para o prosseguimento.

    Dessa forma, a mudança de domicílio altera a competência da execução, diante da certidão e documentos juntados aos autos, REMETAM-SE a presente à VEC de Bragança Paulista, com as nossas homenagens, juntamente com todos os seus apensos.

    Anoto que o atestado de pena do executado encontra-se juntado em f. 2205-2214.

    Intime-se. - ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)

  • 27/08/2025 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2025 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2025 15:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2025 15:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2025 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2025 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2025 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 18:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/08/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 12:33

    Expedição de Alvará.

  • 11/08/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 11:37

    Concedida Progressão de regime

  • 08/08/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 08:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/07/2025 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 20:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/05/2025 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 16:08

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 19:42

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/04/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:12

    Declarada a Remição

  • 19/03/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:09

    Declarada a Remição

  • 05/03/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 05:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:54

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 19/02/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 14:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/11/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 15:21

    Declarada a Remição

  • 05/11/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 02:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 02:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 08:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/02/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 10:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:06

    Concedida Progressão de regime

  • 30/11/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:14

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/10/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/09/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:55

    Declarada a Remição

  • 19/09/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 23:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:51

    Revogado o Livramento Condicional

  • 15/09/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 08:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2023 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2023 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2023 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2023 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2023 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2023 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP), Alana Buriti de Oliveira (OAB 405697/SP) Processo 7000111-92.2019.8.26.0099 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Ramos - Considerando que o(a) executado(a) Marcio Ramos encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ.

  • 25/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 14:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:56

    Apensado ao processo

  • 17/08/2023 13:56

    Apensado ao processo

  • 17/08/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 13:37

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 03/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 19:04

    Expedição de Alvará.

  • 25/04/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:40

    Concedido o Indulto

  • 14/04/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 11:16

    Apensado ao processo

  • 09/01/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 13:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/11/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2022 13:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2022 13:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2022 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2022 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 13:11

    Desapensado do processo

  • 17/10/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/09/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 17/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2021 00:00

    Apensado ao processo

  • 02/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 00:00

    Desapensado do processo

  • 19/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 23/10/2014 00:00

    Outros

  • 22/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 30/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 00:00

    Outros

  • 22/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2014 00:00

    Outros

  • 28/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 00:00

    Outros

  • 11/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 15/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2014 00:00

    Outros

  • 24/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/02/2014 00:00

    Outros

  • 12/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/01/2014 00:00

    Outros

  • 23/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2013 00:00

    Outros

  • 27/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 23/10/2013 00:00

    Outros

  • 22/10/2013 00:00

    Outros

  • 21/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 20/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 19/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 28/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2012 00:00

    Outros

  • 23/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2012 00:00

    Outros

  • 22/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 01/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 04/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 11/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2011 00:00

    Outros

  • 19/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2011 00:00

    Outros

  • 10/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/04/2011 00:00

    Outros

  • 27/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2011 00:00

    Outros

  • 21/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 02/02/2011 00:00

    Outros

  • 31/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/12/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2010 00:00

    Outros

  • 10/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2010 00:00

    Outros

  • 28/10/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/09/2010 00:00

    Outros

  • 23/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/09/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1102064-96.2022.8.26.0100

Celina Leiko Uchida

Banco Bradesco S/A

Advogado: Remo Higashi Battaglia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0050348-30.2003.8.26.0224

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Raphael Sznajder

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0004811-29.2006.8.26.0281

Uniao

Donatti &Amp; Donatti Consultoria LTDA ME

Advogado: Andre Andretta Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2008 19:54

Exibir Processo

Processo nº 1001530-87.2020.8.26.0077

R. R. Treinamento em Informatica LTDA

Nilson Tomaz Barbosa

Advogado: Ronaldo Labriola Pandolfi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2020 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1002150-45.2022.8.26.0137

Kauan Maia Monteiro

Sivalda Maria da Silva

Advogado: Juliana Chama Paladini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2022 11:35

Exibir Processo