29/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000533-80.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Davi Rodrigues do Nascimento - Allianz Seguros S/A - A parte autora/requerida opôs embargos de declaração contra a sentença proferida às fls. 243-248, requerendo que seja sanada contradição quanto à análise das datas da interrupção da cobertura do seguro e continuidade dos descontos referentes ao contrato (fls. 251-252 ).

Tempestivos, deles conheço.

Como se sabe, têm os embargos declaratórios por pressuposto a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material em qualquer decisão (artigo 1022 do Código de Processo Civil).

Na hipótese dos autos, não vislumbro vício a ser sanado, inexistindo os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, pois as questões alegadas pelo embargante referem-se a inconformismo com relação ao conteúdo da decisão, que deverá ser veiculada, caso haja interesse, por meio de recurso próprio.

A sentença foi clara ao analisar o período de cobertura, a ausência de prova de notificação quanto à mora e a continuidade dos descontos, bem como a forma de restituição para que não houvesse enriquecimento ilícito.

Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, ficando mantida a sentença proferida às fls. 243-248. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 276761/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), GABRIELA AKEMI MASSUDA (OAB 298486/SP)
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/01/2025 11:08

Conclusos para julgamento
11/12/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:35

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:37

Juntada de Ofício
29/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:47

Audiência Realizada Inexitosa
23/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
18/04/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 09:01

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:23

Expedição de Carta.
15/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 18:49

Recebida a Petição Inicial
12/03/2024 12:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 09:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/03/2024 12:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/03/2024 14:44

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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