12/09/2025 21:25

Expedição de Certidão.
12/09/2025 21:25

Expedição de Certidão.
12/09/2025 21:25

Expedição de Certidão.
12/09/2025 21:25

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
12/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
12/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
12/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
02/09/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003146-48.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jose Roberto Pereira -

Vistos. 1.

DEFIRO ao requerente os benefícios da justiça gratuita.

ANOTE-SE. 2.

Deveras, os descontos no benefício do autor estão sendo realizados há bastante tempo, de modo que não verifico o risco na demora.

No mais, todos os contratos sub judice foram entabulados antes da decisão que deferiu o pedido de curatela provisória.

Ademais, diante da situação descrita nos autos, é de bom alvitre possibilitar o exercício do contraditório pela parte requerida.

Destarte, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada. 3.

A composição entre as partes, a toda evidência, é improvável, pelo que DEIXO de designar audiência de tentativa de conciliação. 4.

CITE-SE a parte ré para apresentação de contestação no prazo legal de 15 dias. 5.

INTIMEM-SE. - ADV: ANA FLÁVIA DE LIMA PARUSSOLO LOPES (OAB 508220/SP)
01/09/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 17:31

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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