TJSP - 0000864-54.2025.8.26.0360
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mococa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000864-54.2025.8.26.0360 (processo principal 1003772-38.2023.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Claudemar Oliveira Rafael da Silva - LUIZACRED S.A.
SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Republico o teor da r.
Decisão de fl. 45, devido a ausência de intimação do Dr.
Eduardo Chalfin: "Providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento, com o lançamento da movimentação do código 61.615.
Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 5.975,58).
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento.
Os honorários advocatícios são indevidos em sede de juizado especial (Enunciado n.º 71, FOJESP, consolidado em 12/06/2018).
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Int." - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 348756/SP) -
28/08/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 12:31
Conclusos para despacho
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08/07/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:28
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
04/06/2025 21:51
Conclusos para decisão
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04/06/2025 21:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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