05/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003604-93.2025.8.26.0189 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Altavista Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -

Vistos.

Chamei o feito à ordem.

Aceito o(s) imóvel(is) nomeado(s) à penhora e determino a anotação da penhora sobre o imóvel(is) via ARISP na(s) matrícula(s) nº 70.395, 70.396 e 70.397, do C.R.I. local, servindo a decisão presente, como Termo de Penhora, nomeando o executado como fiel depositário do imóvel.

Uma vez solicitado o registro de penhora do imóvel, via eletrônica (Arisp) (conforme extrato que segue), aguarde-se por cinco dias acerca de informações de registro da penhora.

Ato contínuo, com a penhora intime-se o executado por meio de seu advogado constituído nos autos quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos.

Sem prejuízo, a fim de que não se aleguem nulidades futuras, caso se trate o executado de pessoa física, expeça-se mandado para intimação do cônjuge do executado, se casado for, quanto à penhora havida - a teor do que expressa o § 2º, do Art. 12, da LEF Intime-se.

Fernandopolis, 28 de agosto de 2025. - ADV: JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 311548/SP), ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:03

Penhora Deferida
28/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
23/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:14

Juntada de Ofício
21/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003604-93.2025.8.26.0189 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Altavista Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Aceito os bens indicados à penhora, registre-se no sistema ARISP, a averbação dos bens imóveis de fls. 126/131, referente às matrículas, 70.395, 70.396 e 70397. ] Ato contínuo, intimme-se o representante legal da devedora para servir como Depositário Judicial, cientificando-o pessoalmente, inclusive quanto ao prazo para a oposição de embargos no prazo de 30 dias, sob pena de revelia e confissão.

Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP), JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 311548/SP)
20/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:11

Penhora Deferida
19/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
05/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 23:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 04:01

Juntada de Certidão
17/07/2025 19:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:07

Expedição de Carta.
17/07/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
17/07/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:50

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/06/2025 19:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 06:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:26

Expedição de Carta.
19/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:26

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:19

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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