18/09/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 08:41

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:22

Expedição de Ofício.
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003190-79.2025.8.26.0297 (processo principal 1005202-83.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Claudinei Bersaneti - Banco Pan S/A -

Vistos.

Fls. 37/44 (impugnação cumprimento sentença devedor) e fls. 52/54 (manifestação do exequente): Diante da controvérsia, determino a realização de perícia contábil para aferir o valor correto da obrigação em execução.

Para tanto, nomeio perito JÚLIO CÉSAR SIQUEIRA, independente de compromisso (art. 466 do CPC).

Considerando a gratuidade processual deferida à parte exequente, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo requisitando os honorários, nos termos da Deliberação CSDP nº 92/2008.

Observado o disposto na resolução n. 910/2023, de 29 de novembro de 2023, e a tabela de honorários periciais anexa à mesma, informe-se à Defensoria Pública o seguinte: a) quanto à especialidade, trata-se de "Ciências Contábeis/Econômicas/Atuariais"; b) quanto à natureza da ação e/ou espécie da perícia, trata-se de "Ação Revisional envolvendo até 4 contratos bancários", fixando os honorários periciais em 12 UFESPs.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Com os elementos acima, ou decorrido o prazo legal sem as indicações e somente após o aviso de reserva de honorários, intime-se o perito judicial para realização dos trabalhos.

Laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Consigne-se que o pedido de levantamento de quantia de fls. 49/50 será oportunamente analisado.

Intime-se - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (OAB 420001/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:23

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
27/08/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003190-79.2025.8.26.0297 (processo principal 1005202-83.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Claudinei Bersaneti - Banco Pan S/A - Manifeste-se a parte autora/exequente acerca do depósito judicial a(s) fls. 33/34, inclusive quanto à satisfação da obrigação, atentando-se o(a) procurador(a) para os termos do Comunicado Conjunto n. 404/2019, notadamente quanto ao formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto n. 474/2017 e de acordo com o Comunicado CG n. 12/2024, bem como sobre a impugnação apresentada em fls. 37/ss. - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (OAB 420001/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 05:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:40

Recebida a Petição Inicial
21/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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