26/08/2025 16:41

Prazo
26/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1028529-37.2021.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Toledo Ferrari Construtora e Incorporadora LTDA - Apelante: Helbor Empreendimentos S/A - Apelado: Giovane Barbosa de Oliveira - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Gabriela Nogueira Zani Giuzio (OAB: 169024/SP) - César Henrique Policastro Chassereaux (OAB: 346909/SP) - 4º andar
22/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:46

Recurso Especial
10/06/2025 09:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 12:02

Prazo
04/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/06/2025 10:24

Vista (Contrarrazões)
31/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:30

Prazo
24/04/2025 17:22

Unificação Pai
24/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:23

Julgado virtualmente
19/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:19

Ato ordinatório
12/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:32

Subprocesso Cadastrado
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 15:09

Prazo
04/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/01/2025 09:03

Acórdão registrado
24/01/2025 07:19

Julgado virtualmente
20/01/2025 18:21

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 13:52

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:06

Distribuído por competência exclusiva
11/10/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/10/2024 09:17

Processo Cadastrado
09/10/2024 11:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002949-92.2025.8.26.0037

Antonio Luiz Mendes

Fernanda Sene Januario e Alvarenga Mota

Advogado: Vinicius Soler Jardim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0001146-72.2025.8.26.0108

Edivania Aparecida Machado

Cooperativa Mista Jockey Club de Sao Pau...

Advogado: Astor Vitorino da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2021 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0000405-20.2025.8.26.0306

Osmar Aparecido Forte

Municipio de Jose Bonifacio

Advogado: Beatriz Marques Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0000800-95.2025.8.26.0634

Marta Cristina Ferreira Machado

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Esther Barbosa Feliciano Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1037113-68.2024.8.26.0506

Fabiana dos Santos Silva Moreira

Lucas Eduardo Barbosa

Advogado: Getulio Teixeira Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 20:07

Exibir Processo