26/02/2025 09:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/04/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:41

Transitado em Julgado em #{data}
20/04/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 14:41

Julgado improcedente o pedido
01/03/2024 11:23

Conclusos para julgamento
11/12/2023 17:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 11:14

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1033870-26.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Moreira dos Reis, -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, tendo em vista que esgota o mérito da demanda.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:06

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 17:10

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 17:35

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 16:49

Conclusos para decisão
14/07/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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