TJSP - 0007816-95.2021.8.26.0002
1ª instância - 02 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007816-95.2021.8.26.0002 (processo principal 1069790-87.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Carlos Andrade Souza - Telefonica Brasil S.A. -
Vistos.
Ciente do v.
Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2148629-08.2025.8.26.0000, que deu parcial provimento ao recurso da executada, rejeitados embargos de declaração.
O v.
Acórdão determinou a conversão da obrigação de fazer (restabelecimento da linha telefônica) em perdas e danos, reconhecendo a impossibilidade jurídica de seu cumprimento, uma vez que a linha se encontra em posse de terceiro de boa-fé.
Determinou, ainda, que as astreintes (multa diária) devem ser afastadas a partir da data em que a obrigação se tornou impossível, ou seja, quando a linha foi efetivamente transferida ao terceiro.
Contudo, ressalvou que os valores já bloqueados nos autos não serão atingidos pela decisão, podendo ser levantados pelo credor, dada a preclusão da matéria.
Manifestem-se as partes em 15 dias.
Intime-se. - ADV: GARCIA ADVOGADOS (OAB 3158/BA), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET (OAB 35399/BA), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP) -
03/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 17:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
02/05/2025 03:23
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 16:22
Conclusos para julgamento
-
12/02/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 11:08
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/01/2025 15:22
Bloqueio/penhora on line
-
24/09/2024 16:30
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 20:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 15:44
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
31/08/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 08:48
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2022 14:48
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2022 17:25
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 14:40
Decisão
-
14/02/2022 22:55
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 12:34
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 12:33
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2021 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2021 17:10
Decisão
-
26/11/2021 09:07
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 03:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2021 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2021 08:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/10/2021 09:46
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 16:48
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 08:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/09/2021 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2021 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2021 13:31
Decisão
-
06/08/2021 14:20
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2021 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2021 18:35
Decisão
-
26/07/2021 15:30
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2021 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2021 18:56
Decisão
-
24/06/2021 15:56
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 13:43
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 13:42
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2021 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2021 18:19
Decisão
-
15/06/2021 12:27
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2021 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2021 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2021 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2021 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2021 14:23
Decisão
-
29/04/2021 11:46
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2021 09:49
Decisão
-
19/04/2021 09:23
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2021 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2021 14:11
Decisão
-
08/04/2021 22:14
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 22:06
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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