27/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001494-78.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Marlene Braconaro -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP)
20/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:13

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
19/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 21:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/06/2025 17:13

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:27

Suspensão do Prazo
16/05/2025 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
28/02/2025 00:56

Suspensão do Prazo
01/01/2025 04:28

Suspensão do Prazo
03/11/2024 16:20

Suspensão do Prazo
25/09/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 21:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 17:14

Conclusos para decisão
09/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:37

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:26

Recebido o recurso
28/06/2024 14:00

Conclusos para decisão
15/06/2024 01:33

Expedição de Certidão.
15/06/2024 01:32

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 12:54

Julgada improcedente a ação
26/02/2024 16:42

Conclusos para julgamento
21/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência
02/02/2024 13:10

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
21/01/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 06:42

Expedição de Certidão.
17/01/2024 06:42

Expedição de Certidão.
17/01/2024 00:49

Expedição de Mandado.
17/01/2024 00:48

Expedição de Mandado.
16/01/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 10:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/01/2024 21:57

Conclusos para despacho
12/01/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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