12/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006737-05.2011.8.26.0270 (270.01.2011.006737) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Auto Posto Tropeiro Ltda - - Espólio de Pedro Benedito de Almeida - - Graziela Proença de Oliveira-me - - Sebastião Vieira Quadra Taquarivai-me - - M.t.

Comercio de Plantas, Flores e Gramas Ltda - - Jose Fernando Tezzoto Tatui-me - - Espolio de Valdete Aparecida de Lima Barros Barreto - - Roberto Pinto - - Sandra Maria Alves Silva Itapeva - - Branco Escapamentos, Alinhamentos e Balanceamento Ltda-me - - Fernando Garcia Izquierdo-me - - Manoel P.

Neto Itapeva- Me - - Viviane Alves de Arruda-me - - Fernanda Alves de Arruda Me - - Helenice Souto de Barros Me - - Irmãos Melo e Silva Ltda - - Fernando Garcia Suarez-me - - Solange de Fátima do Nascimento e outros - Fls. 5183: Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários (fls. 4742/4743) Fls. 5176 e 5177: Ofícios de nomeação juntados às fls. 4207 e 4734.

Cumpra-se o despacho de fls. 5178.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: CLARI GOMES DOS SANTOS MARTINS RIBEIRO (OAB 112444/SP), PEDRO LUIZ CONTI MARIOZI (OAB 140640/SP), CAROLINA RODRIGUES GALVÃO (OAB 220618/SP), ROGERIO ANTONIO GONCALVES (OAB 96240/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), ROBERTO VALERIO REZENDE (OAB 86662/SP), JOEL GONZALEZ (OAB 61676/SP), ISABELLE MIEKO SAKURAMOTO LOUREIRO FERREIRA (OAB 260387/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 150961/SP), JOSE MARQUES DE SOUZA ARANHA (OAB 101163/SP), CLARI GOMES DOS SANTOS MARTINS RIBEIRO (OAB 112444/SP), VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP), FELIPE MARTINS VIEIRA (OAB 421169/SP), FRANCINE DE CARVALHO PEDROSO (OAB 293059/SP), BRUNO HEREGON NELSON DE OLIVEIRA (OAB 313170/SP), LUCIANO CESAR DE TOLEDO (OAB 312145/SP), ADILSON MARCOS DOS SANTOS (OAB 73552/SP), BERTHOLDO KLINGER FELIPPE (OAB 37173/SP), EDENILSON CLAUDIO DOGNANI (OAB 275134/SP), JORGE MONTEIRO SANTOS (OAB 286881/SP), DANILO FRADE MOTTA (OAB 286511/SP), CLAUDIA VALERIA ALMEIDA PIMENTEL (OAB 282998/SP), GABRIEL MARCHETTI VAZ (OAB 282590/SP), CARLOS ALBERTO FERRARI MOREIRA DE SOUZA (OAB 273999/SP)
20/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:05

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
08/08/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
05/08/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:19

Julgada improcedente a ação
17/05/2024 08:12

Conclusos para decisão
17/05/2024 08:07

Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
17/05/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 08:35

Juntada de Ofício
14/05/2024 08:36

Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
26/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2024 20:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:19

Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
02/03/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
28/02/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2024 11:21

Juntada de Mandado
28/02/2024 11:21

Juntada de Mandado
28/02/2024 11:21

Juntada de Mandado
28/02/2024 11:21

Juntada de Mandado
28/02/2024 11:21

Juntada de Mandado
09/02/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 09:17

Conclusos para decisão
07/02/2024 18:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/11/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 09:25

Recebidos os autos da Conclusão
27/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 22:27

Suspensão do Prazo
22/10/2023 05:55

Suspensão do Prazo
10/10/2023 21:41

Suspensão do Prazo
31/07/2023 13:01

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:29

Recebidos os autos da Conclusão
08/05/2023 12:23

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 13:10

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2023 14:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/03/2023 11:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:39

Autos no Prazo
14/02/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 13:37

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2023 15:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/01/2023 14:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/11/2022 12:03

Autos no Prazo
16/11/2022 11:49

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 09:01

Recebidos os autos da Conclusão
16/11/2022 09:00

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 15:13

Conclusos para decisão
18/10/2022 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 16:46

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2022 15:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/09/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 10:28

Autos no Prazo
06/09/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 08:26

Expedição de Mandado.
05/09/2022 08:26

Expedição de Mandado.
05/09/2022 08:26

Expedição de Mandado.
05/09/2022 08:26

Expedição de Mandado.
05/09/2022 08:26

Expedição de Mandado.
05/09/2022 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 08:23

Recebidos os autos da Conclusão
22/08/2022 15:53

Conclusos para decisão
19/08/2022 13:17

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2022 13:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/08/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 09:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/08/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 15:45

Autos no Prazo
15/06/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 15:41

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
10/06/2022 13:08

Conclusos para despacho
10/06/2022 12:57

Recebidos os autos do Ministério Público
01/06/2022 14:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/05/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 09:16

Ato ordinatório
10/05/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2022 14:55

Indisponibilidade de bens
19/04/2022 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 15:52

Recebidos os autos do Ministério Público
06/04/2022 15:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/04/2022 17:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/11/2021 03:43

Suspensão do Prazo
10/11/2021 14:53

Autos no Prazo
25/10/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 06:35

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 13:54

Proferido Despacho
14/10/2021 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2021 17:09

Recebidos os autos do Ministério Público
29/09/2021 15:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/09/2021 02:10

Suspensão do Prazo
27/09/2021 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2021 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 17:19

Decisão
21/09/2021 13:08

Recebidos os autos da Conclusão
17/09/2021 03:36

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 13:11

Conclusos para decisão
31/08/2021 15:24

Expedição de Certidão.
31/08/2021 15:23

Expedição de Mandado.
31/08/2021 15:23

Expedição de Ofício.
31/08/2021 15:23

Expedição de Carta precatória.
31/08/2021 15:23

Expedição de Carta precatória.
31/08/2021 15:22

Proferido Despacho
31/08/2021 15:22

Expedição de Carta precatória.
31/08/2021 15:22

Expedição de Carta precatória.
31/08/2021 15:22

Expedição de Carta precatória.
31/08/2021 15:22

Expedição de Carta precatória.
31/08/2021 15:21

Expedição de Carta precatória.
31/08/2021 15:21

Expedição de Carta precatória.
31/08/2021 15:21

Expedição de Carta precatória.
31/08/2021 15:21

Expedição de Mandado.
31/08/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 15:21

Expedição de Ofício.
19/08/2021 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2021 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2021 17:09

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2021 17:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/07/2021 14:42

Serventuário
05/07/2021 13:22

Decisão
05/07/2021 13:20

Recebidos os autos da Conclusão
18/06/2021 16:06

Conclusos para decisão
14/06/2021 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2021 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
09/06/2021 01:34

Suspensão do Prazo
19/05/2021 16:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/05/2021 15:41

Serventuário
19/05/2021 13:10

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 10:08

Decisão Determinação
12/02/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 04:29

Suspensão do Prazo
03/12/2020 16:13

Autos no Prazo
03/12/2020 13:51

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 13:32

Decisão Determinação
02/12/2020 13:10

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 13:44

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2020 16:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/09/2020 14:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/09/2020 16:14

Ato ordinatório
08/09/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 13:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2020 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 16:46

Conclusos para despacho
20/08/2020 13:28

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2020 16:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/03/2020 10:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/02/2020 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2020.
05/12/2018 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2018.
26/11/2018 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2018 05:15

Suspensão do Prazo
19/04/2018 14:54

Autos no Prazo
19/04/2018 12:26

Recebidos os autos do Ministério Público
17/04/2018 10:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/04/2018 14:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/04/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2018 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2018 09:34

Decisão
12/04/2018 09:31

Recebidos os autos da Conclusão
29/01/2018 11:09

Conclusos para decisão
26/01/2018 11:59

Recebidos os autos da Conclusão
24/01/2018 16:25

Conclusos para decisão
16/01/2018 15:04

Conclusos para despacho
16/01/2018 14:13

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2018 10:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/12/2017 16:37

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/11/2017 13:54

Autos no Prazo
16/11/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2017 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2017 16:07

Decisão Determinação
27/10/2017 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 12:23

Conclusos para despacho
26/10/2017 12:08

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2017 09:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/10/2017 16:42

Conclusos para despacho
27/09/2017 16:34

Recebidos os autos do Advogado
21/09/2017 14:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/09/2017 17:14

Autos no Prazo
18/09/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2017 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2017 14:47

Juntada de Ofício
24/08/2017 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2017.
18/07/2017 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2017 09:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2017 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2017 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 14:58

Decisão Determinação
05/07/2017 09:43

Conclusos para despacho
04/07/2017 18:16

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2017 18:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/06/2017 15:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/05/2017 10:16

Autos no Prazo
18/05/2017 09:09

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2017 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2017 10:32

Ato ordinatório
16/05/2017 16:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2017 13:01

Autos no Prazo
12/05/2017 13:01

Expedição de Ofício.
09/05/2017 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2017 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2017 18:04

Decisão Determinação
27/04/2017 16:02

Autos no Prazo
03/02/2017 11:09

Autos no Prazo
01/02/2017 14:53

Expedição de Mandado.
01/02/2017 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2017 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2017 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2017 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2017 18:15

Decisão Determinação
14/12/2016 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 15:14

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2016 17:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/12/2016 16:16

Juntada de Petição de contestação
12/12/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2016 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2016 17:22

Ato ordinatório
08/11/2016 09:42

Autos no Prazo
08/11/2016 09:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2016 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2016 11:42

Ato ordinatório
04/11/2016 11:33

Juntada de Outros documentos
04/11/2016 11:33

Juntada de Outros documentos
04/11/2016 11:33

Juntada de Outros documentos
27/10/2016 09:49

Autos no Prazo
27/10/2016 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2016 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2016 13:28

Ato ordinatório
04/10/2016 09:30

Autos no Prazo
04/10/2016 09:28

Expedição de Ofício.
04/10/2016 09:28

Expedição de Ofício.
26/09/2016 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2016 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2016 19:35

Decisão Determinação
19/09/2016 16:47

Conclusos para despacho
19/09/2016 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2016 17:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/09/2016 11:02

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/09/2016 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2016 12:14

Autos no Prazo
18/08/2016 10:52

Expedição de Mandado.
11/08/2016 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2016 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2016 16:28

Decisão Determinação
02/08/2016 10:01

Conclusos para despacho
14/07/2016 12:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2016 14:45

Autos no Prazo
27/06/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2016 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2016 11:04

Ato ordinatório
24/06/2016 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2016 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2016 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2016 13:13

Decisão Determinação
14/06/2016 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2016 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2016 09:54

Autos no Prazo
12/04/2016 14:45

Autos no Prazo
03/02/2016 17:32

Autos no Prazo
03/02/2016 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2016 11:38

Expedição de Ofício.
25/01/2016 11:46

Expedição de Certidão.
20/01/2016 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2016 09:11

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2016 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2016 16:35

Decisão
08/01/2016 10:31

Conclusos para decisão
08/01/2016 10:30

Recebidos os autos da Conclusão
11/12/2015 23:24

Suspensão do Prazo
25/09/2015 22:42

Suspensão do Prazo
24/08/2015 11:32

Conclusos para julgamento
21/08/2015 12:17

Recebidos os autos da Conclusão
13/07/2015 11:17

Conclusos para julgamento
13/07/2015 11:14

Recebidos os autos da Conclusão
16/06/2015 16:25

Conclusos para decisão
09/06/2015 16:40

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2015 15:11

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2015 18:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/06/2015 11:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/06/2015 09:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2015 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2015 15:13

Decisão Determinação
01/06/2015 15:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2015 13:27

Autos no Prazo
20/05/2015 09:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2015 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2015 17:11

Decisão Determinação
18/05/2015 17:06

Juntada de Outros documentos
11/05/2015 11:27

Autos no Prazo
11/05/2015 09:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2015 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2015 14:03

Decisão Determinação
07/05/2015 13:34

Conclusos para despacho
07/05/2015 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015 16:33

Autos no Prazo
09/04/2015 18:38

Autos no Prazo
07/04/2015 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2015 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2015 10:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2015 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2015 09:07

Decisão Determinação
18/03/2015 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2015 10:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2015 10:49

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2015 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2015 14:06

Decisão Determinação
12/03/2015 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2015 12:14

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2015 17:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
04/03/2015 15:47

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/02/2015 15:31

Serventuário
23/02/2015 10:14

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2015 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2015 11:58

Decisão Determinação
05/02/2015 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2015 14:13

Juntada de Carta precatória
05/02/2015 14:13

Juntada de Carta precatória
05/02/2015 14:12

Juntada de Petição de contestação
04/02/2015 15:55

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2015 16:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/01/2015 12:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2015 12:49

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/01/2015 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2015 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2015 08:57

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2015 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2015 17:28

Decisão Determinação
13/01/2015 18:41

Conclusos para despacho
13/01/2015 18:33

Conclusos para despacho
13/01/2015 16:54

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2015 15:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/12/2014 17:56

Autos no Prazo
26/11/2014 13:13

Autos no Prazo
26/11/2014 09:13

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2014 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2014 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2014 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2014 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2014 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2014 09:11

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2014 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2014 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2014 14:40

Juntada de Ofício
13/11/2014 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2014 14:31

Expedição de Ofício.
03/11/2014 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/11/2014 09:34

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2014 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2014 13:09

Decisão Determinação
23/10/2014 18:15

Conclusos para despacho
23/10/2014 16:58

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2014 17:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2014 17:57

Conclusos para despacho
13/10/2014 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2014 14:40

Juntada de Outros documentos
13/10/2014 14:40

Juntada de Petição de contestação
13/10/2014 14:40

Juntada de Outros documentos
13/10/2014 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2014 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2014 09:20

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2014 18:06

Decisão Determinação
10/10/2014 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2014 13:30

Conclusos para despacho
25/09/2014 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2014 16:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/09/2014 18:58

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/09/2014 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2014 17:26

Juntada de Outros documentos
22/09/2014 17:26

Juntada de Outros documentos
22/09/2014 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2014 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2014 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2014 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2014 17:10

Autos no Prazo
29/08/2014 16:59

Conclusos para despacho
29/08/2014 15:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2014 17:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/08/2014 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2014 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2014 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2014 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2014 12:00

Juntada de Petição de contestação
20/08/2014 15:50

Autos no Prazo
19/08/2014 10:41

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
18/08/2014 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
18/08/2014 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
15/08/2014 12:01

Serventuário
15/08/2014 09:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2014 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2014 16:38

Decisão
12/08/2014 17:16

Recebidos os autos da Conclusão
06/03/2014 12:26

Conclusos para decisão
06/03/2014 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2014 11:56

Juntada de Petição de contestação
06/03/2014 11:50

Recebidos os autos da Conclusão
14/09/2013 01:21

Suspensão do Prazo
05/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
02/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
31/05/2013 00:00

Suspensão do Prazo
27/05/2013 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/03/2013 00:00

Conclusos para decisão
22/03/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
26/02/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
10/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/02/2013 00:00

Despacho Proferido
05/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
10/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
07/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/12/2012 00:00

Despacho Proferido
30/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
07/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
06/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
05/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
31/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/10/2012 00:00

Despacho Proferido
24/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/08/2012 00:00

Despacho Proferido
31/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
22/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/06/2012 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
04/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/05/2012 00:00

Despacho Proferido
18/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/05/2012 00:00

Despacho Proferido
08/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/05/2012 00:00

Despacho Proferido
02/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/04/2012 00:00

Aguardando Providências
23/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/04/2012 00:00

Despacho Proferido
21/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/03/2012 00:00

Despacho Proferido
24/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/02/2012 00:00

Despacho Proferido
03/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/02/2012 00:00

Despacho Proferido
07/12/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/12/2011 00:00

Despacho Proferido
07/10/2011 12:12

Recebimento de Carga
07/10/2011 09:58

Carga à Vara Interna
06/10/2011 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2011

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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