02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002355-77.2025.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Mary Anne dos Santos Fernandes - Recorrido: Fenix Golden Comércio de Cosméticos Eireli - Me - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Acolheram a preliminar e negaram provimento.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO.

ART. 51, II, DA LEI N.º 9.099/95.

ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INVIABILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.

PRETENSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE IMPLICA PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO, SUJEITO A RITO ESPECIAL, INCOMPATÍVEL COM O DO JUIZADO ESPECIAL.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 51, INC.

II, DA LEI N.º 9.099/95.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mariane dos Santos Oliveira (OAB: 348246/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:29

Julgado Virtualmente
28/08/2025 11:13

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:54

Prazo
13/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:29

Despacho
09/05/2025 08:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:47

Distribuído por sorteio
01/04/2025 09:44

Processo Cadastrado
28/03/2025 08:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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