12/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:24

Recebido o recurso
11/09/2025 10:14

Conclusos para decisão
10/09/2025 09:16

Conclusos para despacho
09/09/2025 22:08

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 20:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500279-55.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GILBERTO FRANCISCO DE JESUS - Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar GILBERTO FRANCISCO DE JESUS à pena de 02 (dois) anos e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, no mínimo legal, por infração ao artigo 155, § 1º, do Código Penal.

Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno o acusado no pagamento das custas e despesas processuais, observando-se, todavia, a gratuidade de justiça concedida a fl. 128.

Pauta de audiência: 1.

Intime-se a vítima da presente sentença com a informação de que o réu pode recorrer desta condenação.

Serve cópia desta como mandado que poderá ser cumprido por Whatsapp.

Execução criminal: 1.

Guia, rol dos culpados e Tribunal Regional Eleitoral; 2.

Certidão para fins do Convênio da Defensoria/OAB à procuradora nomeada (Josiane de Oliveira) fl. 110; 3.

A pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direito, qual seja a prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, à razão de uma hora de trabalho por dia de condenação, devendo o local para cumprimento ser determinado em sede de execução criminal; 4.

Informação para a vítima quando do trânsito em julgado do resultado do julgamento após recurso, se for o caso.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, anotando-se a sua baixa no SAJ.

Com as cautelas de praxe.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: JOSIANE DE OLIVEIRA (OAB 493855/SP)
01/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
01/09/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 09:56

Juntada de Mandado
19/07/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 14:37

Juntada de Mandado
14/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:57

Expedição de Mandado.
27/06/2025 15:57

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:46

Expedição de Ofício.
27/06/2025 13:46

Expedição de Ofício.
26/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 10:30:00, Vara Criminal.
28/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 08:59

Juntada de Ofício
11/04/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 14:46

Juntada de Mandado
10/02/2025 09:40

Expedição de Ofício.
10/02/2025 09:02

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:40

Recebida a denúncia
31/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:11

Expedição de Ofício.
29/01/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:51

Evoluída a classe de 280 para 283
29/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:04

Juntada de Petição de Denúncia
28/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 11:15

Recebidos os autos do Outro Foro
21/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
19/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
19/01/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 13:03

Expedição de Mandado.
19/01/2025 12:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/01/2025 12:45:18, Vara Criminal.
19/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 08:01

Conclusos para decisão
19/01/2025 07:46

Mudança de Magistrado
19/01/2025 07:21

Conclusos para decisão
19/01/2025 03:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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