05/09/2025 08:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:17

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:45

Despacho
04/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:28

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005914-94.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Valdelene Faria Bachesque - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTE.

DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO, QUE PERDURA POR 5 ANOS, SUPERIOR AO LIMITE DE 3 ANOS DO ART. 7º, §§ 1º E 4º DA LCE 1093/09.

TEMA 916 DO STF.

DIREITO DA AUTORA AOS DEPÓSITOS DE FGTS.

NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:36

Julgado Virtualmente
29/08/2025 16:01

Julgamento Virtual Iniciado
19/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
08/04/2025 11:33

Distribuído por sorteio
07/04/2025 12:35

Processo Cadastrado
04/04/2025 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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