02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004927-45.2024.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valinhos - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: JOSUÉ HELENO DA SILVA PAZ - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO BANCÁRIO.

AFASTADAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA, REALIZADA VIA CARTÃO DE CRÉDITO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO AO BANCO, QUE INICIALMENTE ESTORNOU O VALOR NA FATURA, MAS, APÓS ANÁLISE INTERNA, VOLTOU A COBRAR A QUANTIA.

AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA OPERAÇÃO.

VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO.

FALHA DE SEGURANÇA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

SÚMULA 479 STJ.

ADEQUADA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DE R$ 5.490,00.

DANO MATERIAL CONFIGURADO E ADEQUADAMENTE ARBITRADO EM R$ 3.660,00.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Erasmo Ramos Chaves Junior (OAB: 230187/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:29

Julgado Virtualmente
28/08/2025 11:07

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:37

Distribuído por competência exclusiva
08/04/2025 12:12

Processo Cadastrado
07/04/2025 15:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004686-63.2020.8.26.0154

Justica Publica

Joao Vitor Soares Plates

Advogado: Janaina Navarro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0011064-61.2023.8.26.0564

Jefferson Salvador de Moraes

Eurodesign

Advogado: Rosineia Daltrino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1001006-40.2016.8.26.0042

Banco Bradesco S/A

Sebastiao do Nascimento Coelho Transport...

Advogado: Nilton Carlos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2016 00:02

Exibir Processo

Processo nº 0000740-51.2025.8.26.0108

Jheice da Silva Leoncio

Play Fast Buffet Infantil LTDA - Quinta ...

Advogado: Caroline dos Santos Senderski da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2020 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1004927-45.2024.8.26.0650

Josue Heleno da Silva Paz

Banco Bradesco S/A

Advogado: Erasmo Ramos Chaves Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 15:47

Exibir Processo