06/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003624-41.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Rosinei Aparecida de Castro Alcalde -

Vistos. 1.

Diante da extinção da Contadoria Judicial, bem como do fato de não contar o Juízo com servidor apto à realização de cálculos, reputo necessária realização de perícia contábil.

Para tanto, nomeio e determino a intimação do perito ADAUTO ANTONIO BERTON ([email protected]) para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujo adiantamento incumbe à executada, vencida na fase de conhecimento, conforme a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, em que pese devam ser arcados pela executada, fixo os honorários periciais em 18 UFESPs (R$ 666,36).

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão recorrida que acolheu a impugnação, fixando o valor da execução no montante apontado pelo executado - Necessidade de prova pericial contábil, diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas exequentes e pelo executado - Honorários periciais que devem obedecer os limites estabelecidos na tabela da Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Decisão reformada, para determinar a produção de prova pericial contábil para apuração do montante devido, observando que incumbirá ao executado a antecipação dos honorários periciais, nos termos dos Temas 671, 672 e 871 do C.

Superior Tribunal de Justiça - Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2379554-37.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria Laura Tavares; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 02/04/2025; Data de Registro: 02/04/2025), conforme a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Quesito do juízo: Qual o valor correto do débito judicial, na data-base adotada pelas partes, à luz do título executivo judicial, observados o Tema 810 (STF), o Tema 905 (STJ) e o art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de sua vigência? 2.

Decorrido o prazo, tornem conclusos para substituição.

Intimem-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
27/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:07

Nomeado Perito
08/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:29

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2024 16:42

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2024 19:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/11/2024 19:16

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 03:33

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:55

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/04/2024 14:25

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:31

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 18:27

Autos no Prazo
31/01/2024 18:26

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 20:55

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 18:13

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:12

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
23/01/2024 15:55

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000742-44.2025.8.26.0030

Oscar de Oliveira Rosa

Banco Votorantims/A

Advogado: Marcello Ferreira Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1002248-38.2024.8.26.0629

Arlindo Sassi

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Andre Luiz Cardoso Madureira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0006665-87.2024.8.26.0229

Yago Geso de Brito

Prefeitura Municipal de Hortol Ndia

Advogado: Vinicius Marques Bernardes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0007935-22.2022.8.26.0196

Alef Rafael Mendes Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danilo Moreira Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2017 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1008786-90.2022.8.26.0019

Banco Santander

Wagner Aparecido de Castro

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2022 18:20

Exibir Processo