05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023638-92.2024.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Roberto de Souza - - Enilda da Conceição de Souza - Rosa Maria de Souza - Leonardo de Souza - - Claudionor de Souza - - Claudete Aparecida de Souza Manoel - - Ana Cristina Furtado -

Vistos.

Fls. 207/219: Ciente.

Não obstante as primeiras declarações e plano de partilha apresentados, estes não merecem prosperar, se não, vejamos: a) Primeiramente, tem-se que, no momento da 1ª sucessão (29/03/1990), o Sr.

A.S. transmitiu aos seus herdeiros o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do imóvel, posto que, observando-se o regime de bens adotado, a Sra.

M.C.S. auferiu, em razão de meação, os outros 50% do imóvel; b) Prosseguindo, no momento da 2ª sucessão (20/12/2020), tem-se que a Sra.

M.C.S., em relação ao bem imóvel, transmitiu aos seus herdeiros apenas os 50% restantes que detinha, obtidos em razão de meação referente ao óbito do Sr.

A.S.

Portanto, mostra-se equivocada a partilha do imóvel apresentada na 2ª sucessão, posto que a de cujus M.C.S. detinha apenas 50% (cinquenta por cento) deste.

Assim, atentando-se quanto ao acima exposto, deverá a parte inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar as primeiras declarações e plano de partilha.

Sem prejuízo, deverá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais, nos moldes do art. 4º, § 7°, da Lei de Custas.

Intime-se. - ADV: LUCAS SILVESTER APARECIDO DA FONSECA (OAB 428168/SP), LUCAS SILVESTER APARECIDO DA FONSECA (OAB 428168/SP), LUCAS SILVESTER APARECIDO DA FONSECA (OAB 428168/SP), LUCAS SILVESTER APARECIDO DA FONSECA (OAB 428168/SP), LUCAS SILVESTER APARECIDO DA FONSECA (OAB 428168/SP), LUCAS SILVESTER APARECIDO DA FONSECA (OAB 428168/SP), LUCAS SILVESTER APARECIDO DA FONSECA (OAB 428168/SP)
03/09/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:57

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:03

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
27/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 16:24

Juntada de Ofício
08/04/2025 16:24

Juntada de Ofício
08/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:20

Juntada de Ofício
02/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:24

Determinada a emenda à inicial
23/12/2024 08:24

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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