TJSP - 0004933-47.2021.8.26.0077

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui

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Polo Ativo

Partes

JOAO LUIZ CASTILHO

CPF *57.***.*98-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON SALMAZO

CPF *28.***.*28-81

REGINA CELIA TERRA SALMAZO

CPF *78.***.*16-65

Advogados

ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA

OAB: 147808/SP

CPF *51.***.*88-71

TAIANE SILVEIRA JESUS

OAB: 421100/SP

CPF *16.***.*12-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 10:05

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 06:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2024 04:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2024 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 09:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2024 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 09:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2024 03:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2024 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2024 21:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 09:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2024 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 16:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/02/2024 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2024 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 10:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/02/2024 23:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 17:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 06:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 06:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2024 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 07:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 07:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 07:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 07:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 10:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2023 06:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 08:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isabele Cristina Garcia de Oliveira (OAB 147808/SP), Taiane Silveira Jesus (OAB 421100/SP) Processo 0004933-47.2021.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: NELSON SALMAZO, Regina Célia Terra Salmazo -

    Vistos.

    Prefacialmente, cumpre esclarecer ao exequente que o artigo 523, § 1º do CPC e seus parágrafos não são aplicáveis à execução de título extrajudicial, mas apenas ao cumprimento de sentença.

    Assim, é indevido acréscimo de multa de 10% ao crédito exequendo com fundamento no art. 523, § 1º, do CPC.

    Não obstante, havendo concordância do exequente em relação ao parcelamento do débito, HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 237/241, celebrado pelas partes nesta ação.

    Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 922 do CPC.

    Findo o prazo sem cumprimento, o processo retomará o seu curso (art. 922, parágrafo único).

    Outrossim, defiro ao exequente o levantamento de importâncias depositadas nos autos, expedindo-se o competente mandado após a juntada aos autos do formulário MLE devidamente preenchido, ficando ainda autorizado o levantamento de eventuais parcelas vincendas.

    Aguarde-se o decurso do prazo do cumprimento do acordo.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 16:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 10:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 18:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2023 11:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2023 11:40

    Protocolizada Petição

  • 20/06/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 16:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 15:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2023 15:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 10:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 17:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/05/2023 10:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 17:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2023 10:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2023 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2023 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 17:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2023 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 13:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2023 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/12/2022 03:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 16:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2022 13:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2022 12:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/10/2022 10:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2022 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2022 15:12

    Protocolizada Petição

  • 16/08/2022 19:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2022 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 10:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2022 08:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2022 19:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 10:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2022 09:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2022 23:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2022 16:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/04/2022 14:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2022 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/04/2022 14:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2022 17:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/04/2022 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2022 17:06

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/04/2022 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/01/2022 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2022 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2021 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2021 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/11/2021 06:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/11/2021 06:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/10/2021 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2021 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2021 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2021 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2021 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2021 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2021 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2021 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2021 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2021 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2021 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2021 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2021 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2021 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2021 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2021 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2021 16:13

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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