01/07/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:39

Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 16:37

Extinto o processo por desistência
21/06/2024 15:16

Conclusos para julgamento
21/06/2024 12:05

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:03

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 06:17

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 09:27

Expedição de Carta.
18/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1042260-82.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Adriana Porto Mendes

Vistos.

Indefiro o pedido de tramitação da ação em segredo de justiça, o que faço por não vislumbrar nestes autos qualquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo indicado na inicial e seus respectivos documentos, o que faço com fundamento no artigo 3º, caput e § 14º, do Decreto-lei nº 911/69.

Veículo: HONDA/CG 160 FAN 0P (AG) BASICO, placa FIW4A77, chassi 9C2KC2200NR153283, Renavam 1282946401, fabricado em 2021, modelo 2022, cor AZUL.

Assim, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida (entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias desde a efetivação da medida, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil.

Ressalto que revendo posicionamento anterior, para purgar a mora o devedor deverá realizar o pagamento da integralidade da dívida, e não apenas das prestações vencidas, medida esta que encontra amparo na decisão do C.

STJ proferida em razão do julgamento do Recurso Especial (representativo de controvérsia) nº 1.418.593, em 14/05/2014.

Defiro o auxílio de força policial e ordem de arrombamento, se necessários, bem como os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao bloqueio do veículo via RenaJud, devendo o autor, para tanto, recolher a taxa no valor de 01 Ufesp (Ao F.E.D.T.J. - código 434-1).

Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Depositário(s) indicado(s) às fls. 03/05.

Observação: Em caso de juntada de procuração, o advogado deve utilizar o código 38042 ou peticioná-la como petição intermediária, nunca utilizando-se o código 38, pois ao utilizar este código o sistema irá gerar um novo incidente, o que não é o caso.

Intimem-se.
28/08/2023 14:36

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:03

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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