22/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010682-22.2025.8.26.0007 (processo principal 1003243-11.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro Imobiliário - Viseu Sociedade de Advogados - Tainara de Paula Nascimento - - Diego Rodrigues Souza - O Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, p. 14/15) prevê que o beneficiário da justiça gratuita ou em outras hipóteses, como a prevista no §3º, do art. 82, do CPC, situação em que exequente, age como substituto processual na cobrança da taxa judiciária que tem incidência no cumprimento de sentença, razão pela qual deve incluir a taxa judiciária na planilha de cálculo executivo: "10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11.

Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Desta forma, regularize o exequente sua planilha executiva no prazo adicional de 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), ADRIANE DOS REIS GUARNIERI (OAB 205174/SP), ADRIANE DOS REIS GUARNIERI (OAB 205174/SP)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501575-58.2023.8.26.0617

Justica Publica

Leandro Rodolfo Vieira

Advogado: Natanael Candido do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2023 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1061640-22.2023.8.26.0053

Antonio Costa Andrade Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Karina Rodrigues Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1001482-60.2025.8.26.0431

Cristian Mendonca Garcia

Nilce Garcia Brando

Advogado: Ricardo Miguel Sobral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1033464-79.2024.8.26.0576

Alessandra Vasconcelos Malago

Fares Incorporadora Residencial Portal D...

Advogado: Thiago Braga Lima Bertini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0021172-52.2017.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Iury Cardoso do Carmo

Advogado: Edson Soares Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2019 13:26

Exibir Processo