TJSP - 7002092-34.2007.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEHERBERT DOS SANTOS LIMA

CPF *33.***.*25-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7002092-34.2007.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GEHERBERT DOS SANTOS LIMA - Cumpra-se o acórdão de fls. 466/471.

No mais, considerando que em favor do reeducando GEHERBERT DOS SANTOS LIMA, recolhido(a) no366331(a) Penitenciária III de Franco da Rocha, foi julgada extinta a sua punibilidade pela concessão do indulto previsto no Decreto 11.302/2022, relativamente aos autos da presente execução penal (fls. 466/471), façam-se as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se-os em seguida.

Sem prejuízo, atualize-se o cálculo de penas em relação às demais execuções, dando-se vista às partes em seguida. - ADV: SAMUEL HERLON BERNARDO (OAB 523733/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)
08/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:44

Conclusos para julgamento
05/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7002092-34.2007.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GEHERBERT DOS SANTOS LIMA -

Vistos.

Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado GEHERBERT DOS SANTOS LIMA, Penitenciária III de Franco da Rocha.

Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

Intime-se. - ADV: SARA BERNARDO (OAB 399898/SP), SAMUEL HERLON BERNARDO (OAB 523733/SP)
01/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:19

Homologado o Cálculo
01/09/2025 10:10

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7002092-34.2007.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GEHERBERT DOS SANTOS LIMA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: SAMUEL HERLON BERNARDO (OAB 523733/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)
20/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 10:48

Conclusos para decisão
10/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:59

Conclusos para julgamento
08/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:48

Suspensão do Prazo
03/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:31

Homologado o Cálculo
31/10/2024 11:43

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 13:16

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:13

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 11:50

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:33

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:40

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:42

Apensado ao processo
20/08/2024 01:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:57

Determinada a Regressão de Regime
09/08/2024 11:39

Conclusos para decisão
04/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 14:12

Recebidos os autos do Outro Foro
19/07/2024 14:12

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:09

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:16

Expedição de Mandado.
23/05/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 12:45

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:45

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.
28/04/2024 07:15

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:39

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 08:47

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 06:58

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 14:43

Apensado ao processo
14/02/2024 14:41

Apensado ao processo
14/02/2024 14:38

Apensado ao processo
14/02/2024 14:29

Apensado ao processo
26/06/2023 14:04

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2023 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2023 12:36

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2023 12:36

Recebidos os autos do Outro Foro
15/06/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/06/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2023 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2023 17:02

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2023 12:32

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:02

Concedida Progressão de regime
30/05/2023 12:23

Conclusos para decisão
27/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 09:13

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:13

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 15:17

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 09:25

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:25

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:24

Homologado o Cálculo
21/11/2022 16:35

Conclusos para decisão
31/10/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 04:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2022 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2022 18:13

Recebidos os autos do Outro Foro
10/10/2022 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2022 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2022 17:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/10/2022 16:45

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 11:39

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:38

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:32

Conclusos para decisão
22/09/2022 10:32

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:31

Expedição de Certidão.
22/09/2022 10:31

Expedição de Certidão.
22/09/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:40

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:39

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:36

Juntada de Ofício
24/08/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 14:54

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:52

Concedida Progressão de regime
22/08/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 15:57

Conclusos para decisão
19/08/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:06

Conclusos para decisão
11/08/2022 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2022 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2022 11:03

Recebidos os autos do Outro Foro
10/08/2022 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/08/2022 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/08/2022 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino
05/08/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 12:50

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 12:32

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 11:10

Desapensado do processo
03/08/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/12/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2021 00:00

Ato ordinatório
18/10/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2021 00:00

Ato ordinatório
13/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2021 00:00

Ato ordinatório
07/08/2019 00:00

Ato ordinatório
30/07/2019 00:00

Ato ordinatório
30/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/07/2019 00:00

Ato ordinatório
30/04/2019 00:00

Ato ordinatório
15/04/2019 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 00:00

Ato ordinatório
27/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Advogado
15/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/03/2019 00:00

Ato ordinatório
09/11/2018 00:00

Ato ordinatório
31/10/2018 00:00

Ato ordinatório
07/02/2018 00:00

Ato ordinatório
06/12/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/12/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
01/12/2017 00:00

Concedida Progressão de regime
01/12/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
24/11/2017 00:00

Conclusos para decisão
24/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/11/2017 00:00

Ato ordinatório
21/11/2017 00:00

Ato ordinatório
21/11/2017 00:00

Ato ordinatório
31/10/2017 00:00

Ato ordinatório
17/08/2017 00:00

Ato ordinatório
14/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
02/08/2017 00:00

Conclusos para decisão
02/08/2017 00:00

Ato ordinatório
31/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2017 00:00

Ato ordinatório
26/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/07/2017 00:00

Ato ordinatório
07/07/2017 00:00

Ato ordinatório
05/06/2017 00:00

Ato ordinatório
05/06/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
02/06/2017 00:00

Conclusos para decisão
01/06/2017 00:00

Ato ordinatório
31/05/2017 00:00

Ato ordinatório
29/05/2017 00:00

Ato ordinatório
14/02/2017 00:00

Ato ordinatório
07/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
02/12/2016 00:00

Ato ordinatório
02/12/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/11/2016 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2016 00:00

Ato ordinatório
01/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Advogado
26/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/10/2016 00:00

Ato ordinatório
25/10/2016 00:00

Ato ordinatório
18/10/2016 00:00

Ato ordinatório
10/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/10/2016 00:00

Ato ordinatório
28/09/2016 00:00

Ato ordinatório
18/08/2016 00:00

Ato ordinatório
12/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/08/2016 00:00

Conclusos para decisão
10/08/2016 00:00

Ato ordinatório
08/08/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/08/2016 00:00

Ato ordinatório
13/07/2016 00:00

Ato ordinatório
01/07/2016 00:00

Ato ordinatório
20/04/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
15/04/2016 00:00

Ato ordinatório
15/04/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/04/2016 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2016 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2016 00:00

Recebidos os autos do Advogado
24/02/2016 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/02/2016 00:00

Ato ordinatório
05/02/2016 00:00

Ato ordinatório
02/02/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/01/2016 00:00

Ato ordinatório
09/12/2015 00:00

Ato ordinatório
09/11/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
16/09/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/08/2015 00:00

Autos no Prazo
21/08/2015 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2015.
07/08/2015 00:00

Cancelada a Carga
04/08/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/08/2015 00:00

Cancelada a Carga
11/06/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
01/06/2015 00:00

Cancelada a Carga
22/05/2015 00:00

Conclusos para despacho
19/05/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/05/2015 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/05/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/04/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/03/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/03/2015 00:00

Cancelada a Carga
12/03/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/03/2015 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/02/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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