03/09/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:16

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001478-55.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JBS S/A - Luiz Carlos Moreira de Souza - - Luiz Carlos Moreira de Souza Aves - Banco Volkswagen S/A. - - Banco Toyota do Brasil S/A -

Vistos.

Fls 539-540: Providencie o Banco Toyota S/A a juntada dos documentos determinados nos exatos termos da decisão de fls. 534-536 (documento do veículo e cópia do contrato de alienação fiduciária).

Sem prejuízo, providencie a serventia a juntada do detalhamento do veículo de placa FFQ6E36, mencionado às fls. 539, disponível no sistema RENAJUD.

Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR TOBIAS DE CAMARGO SAONCELLA (OAB 449107/SP), ALTAIR TROVA DE OLIVEIRA (OAB 19882PR/), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), JOÃO VICTOR TOBIAS DE CAMARGO SAONCELLA (OAB 449107/SP), YURI MATSUO MARCONI (OAB 338323/SP), YURI MATSUO MARCONI (OAB 338323/SP), SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB 213581/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), EDMIR COELHO DA COSTA (OAB 154218/SP)
27/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 02:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 15:17

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001478-55.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JBS S/A - Luiz Carlos Moreira de Souza - - Luiz Carlos Moreira de Souza Aves - Banco Volkswagen S/A. - - Banco Toyota do Brasil S/A -

Vistos.

Pág 396-414: Trata-se de manifestação do executado aduzindo, em síntese: 1) A nulidade da citação por hora certa tendo em vista que o domicílio do executado é Estrada Vicinal ao Bairro dos Leites local onde só houve uma tentativa de citação postal.

O local onde o executado foi citado por hora certa é por ele frequentado esporadicamente, e não houve ocultação dolosa a justificar a citação por hora certa. 2) Sustenta a nulidade da penhora da caminhonete Hilux, por ser de propriedade de terceiros.

Requer: A nulidade da citação por hora certa e a reabertura do prazo para embargos; A determinação da restituição do veículo Toyota Hilux Pág 439-443: Trata-se de manifestação do Banco Toyota informando ser o credor fiduciário do veículo Toyota Hilux de placa PLACA FRB0J81 , que foi penhorado e incluído nos leilões.

Requer a exclusão do bem do leilão e da penhora, uma vez que o executado não é o proprietário do veículo, mas sim o seu possuidor direto, sendo o banco o proprietário resolúvel. fls. 476-492: Trata-se de manifestação da exequente em resposta aos pedidos do executado e ao pedido do Banco Toyota.

Em relação ao pedido do Banco Toyota, narra que não houve restrição em razão por decisão proferida nestes ao veículo de placa FRB0J81.

O veículo penhorado nestes autos é o de placa CVI5A70.

Além disso, o banco não juntou cópia do contrato de financiamento em alienação fiduciária ou prova da determinação de busca e apreensão.

Requer a penhora dos direitos aquisitivos que o executado detém junto ao banco Toyota.

Impungnou as alegações do executado.

Decido.

Pág 396-414: Afasto a alegação de nulidade.

A citação por hora certa, prevista no artigo 252 do Código de Processo Civil, é válida quando o oficial de justiça, após duas ou três tentativas frustradas, suspeita de ocultação do réu.

No caso em tela, a certidão do Oficial de Justiça (fls. 192-193) demonstra que o executado, utilizou-se de mecanismos para dificultar sua localização pessoal.

O local é monitorado por câmeras de segurança e os funcionários impediam ou dificultaram a diligência do Oficial de Justiça ao não fornecerem informações essenciais para a correta localização do devedor.

Além disso, a carta de cientificação foi devidamente enviada, nos termos do artigo 254 do Código de Processo Civil e entregue a um funcionário responsável, indicando que o local é um endereço de recebimento regular de comunicações pelo executado.

Não obstante, é importante mencionar que às fls. 192 há informação de que o Sr.

Oficial de Justiça compareceu ao local para diligência relacionado a outro processo, oportunidade em que localizou pessoalmente o executado e o cientificou com relação a tramitação deste autos.

Neste ponto, anoto que se trata do mesmo local para onde foi enviada a carta de cientificação de fls. 196-197 (AR às fls. 200-201), o que demonstra que o executado pode ser encontrado naquele endereço, portanto, tomou conhecimento da tramitação do presente processo.

Além disso, o documento de fls. 50 demonstra que houve entrega de mercadorias da exequente no mesmo endereço em que o réu foi citado por hora certa, não se sustentando, a tese de que a empresa está localizada em outro endereço.

A certidão lavrada pelo Oficial de Justiça goza de fé pública, presumindo-se verdadeiros os fatos por ele certificados.

Os documentos juntados pelo executado não foram capazes de afastar a presunção de veracidade da certidão, tampouco demonstraram prejuízo concreto que justificasse a anulação do ato.

A simples alegação de que não foi encontrado não invalida a diligência que foi detalhada pelo Oficial de Justiça, tampouco os atos de bloqueio e penhora já efetivados no feito que tramita desde 14/07/2023.

Ressalte-se, ainda, que a ciência inequívoca do executado quanto à presente execução também se evidencia pela penhora de valores em conta bancária de sua titularidade, efetivada em janeiro de 2025 (fl. 273), o que revela sua plena consciência da existência e do curso do processo.

Assim, a citação por hora certa bem como a carta de cientificação enviadas são válidas e demonstram que o executado tomou ciência válida do processo e deixou de apresentar os embargos à execução no prazo legal.

Pág 439-443:Com relação ao veículo penhorado, avaliado e removido conforme auto de fls. 394-395, verifico que se trata do veículo de placa FRB0J81, fotografado às fls. 395, entretanto, o documento juntado pelo Banco Toyota se refere a veículo estranho à diligência (fls 444 - veículo fiat mobi).

Assim, para análise do pedido do Banco Toyota, primeiramente, determino que providencie a juntada do documento do veículo e cópia do contrato de alienação fiduciária.

Além disso, deverá indicar quantas parcelas do veículo foram pagas e o saldo total da dívida.

De pronto, defiro o pedido do exequente e determino ao Banco Toyota que providencie o imediato bloqueio dos direitos creditórios que o executado tenha sob o veículo em alienação fiduciária.

Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ALTAIR TROVA DE OLIVEIRA (OAB 19882PR/), EDMIR COELHO DA COSTA (OAB 154218/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB 213581/SP), YURI MATSUO MARCONI (OAB 338323/SP), YURI MATSUO MARCONI (OAB 338323/SP), JOÃO VICTOR TOBIAS DE CAMARGO SAONCELLA (OAB 449107/SP)
20/08/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:00

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:50

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:22

Determinada Requisição de Informações
28/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:27

Conclusos para decisão
30/01/2025 22:38

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:46

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
04/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
03/12/2024 22:56

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 22:56

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:09

Conclusos para decisão
30/10/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:44

Juntada de Ofício
27/09/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:31

Expedição de Ofício.
25/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:53

Expedição de Carta.
14/08/2024 16:52

Expedição de Carta.
14/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 09:16

Juntada de Mandado
22/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 15:52

Expedição de Mandado.
22/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
25/06/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 17:42

Expedição de Mandado.
30/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:23

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 19:33

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:45

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 16:43

Expedição de Mandado.
25/01/2024 10:03

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:09

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 05:46

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:12

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:12

Expedição de Certidão.
15/11/2023 04:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2023 04:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 09:23

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:22

Juntada de Certidão
07/11/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 16:56

Expedição de Carta.
06/11/2023 16:56

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:55

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:53

Conclusos para decisão
26/09/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 14:31

Expedição de Carta.
01/08/2023 14:30

Expedição de Carta.
01/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 22:02

Recebida a Petição Inicial
17/07/2023 09:47

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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