29/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500510-26.2023.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - JOÃO PORTUGAL DO CARMO -

Vistos.

Decreto a revelia do réutendo em vista que mudou de endereço sem comunicar o juízo, bem como não compareceu à audiência.

Concedo prazo de 10 dias em favor da defesa para apresentação de alegações finais na forma de memoriais escritos.

Após, remetam-se os autos à conclusão para prolação da sentença de mérito.

Saem os presentes intimados.". - ADV: EVERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB 445148/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:10

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
11/06/2025 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 14:02

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:55

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 03:43:00, 1ª Vara Criminal.
02/12/2024 10:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
27/11/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:06

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:47

Expedição de Ofício.
21/10/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 16:40

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:40

Evoluída a classe de 278 para 10943
13/06/2024 16:34

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2024 14:26

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:39

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:45

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:43

Expedição de Ofício.
20/03/2024 09:27

Expedição de Mandado.
20/03/2024 09:27

Expedição de Mandado.
20/03/2024 09:27

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:01

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/02/2024 10:12

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
19/11/2023 04:10

Suspensão do Prazo
16/11/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:56

Expedição de Ofício.
13/11/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
10/11/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 11:34

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/10/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:23

Expedição de Ofício.
18/10/2023 17:16

Expedição de Mandado.
18/10/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 10:35

Conclusos para decisão
12/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:52

Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/10/2023 17:08

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:07

Juntada de Ofício
05/10/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:53

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 14:30

Juntada de Ofício
05/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2023 15:14

Juntada de Mandado
05/09/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:07

Expedição de Ofício.
17/08/2023 17:46

Expedição de Mandado.
24/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:25

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:22

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2023 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/07/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 09:50

Conclusos para despacho
02/06/2023 23:05

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2023 14:40

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 14:39

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:42

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:11

Concedida a Dilação de Prazo
04/04/2023 09:49

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 19:35

Expedição de Certidão.
28/02/2023 18:14

Concedida a Dilação de Prazo
28/02/2023 18:07

Conclusos para decisão
27/02/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 12:58

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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