13/05/2025 23:14

Suspensão do Prazo
07/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:03

Remetido ao DJE
05/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:35

Petição Juntada
30/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:34

Remetido ao DJE
30/04/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 16:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/04/2025 09:59

Mandado de Penhora Expedido
28/03/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:35

Remetido ao DJE
27/03/2025 17:23

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora
26/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:05

Petição Juntada
20/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:01

Remetido ao DJE
19/03/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 11:34

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
19/03/2025 11:33

Planilha de Cálculos Juntada
05/03/2025 18:10

Bloqueio/penhora on line
05/03/2025 13:03

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:22

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:21

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:06

Remetido ao DJE
20/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
19/02/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 14:28

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 09:56

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
17/02/2025 14:52

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:01

Remetido ao DJE
13/02/2025 08:51

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
10/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
07/02/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 16:27

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2025 13:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/01/2025 13:28

Mandado Juntado
17/12/2024 09:30

Mandado Expedido
16/12/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 16:36

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/12/2024 16:36

Planilha de Cálculos Juntada
06/12/2024 09:30

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2024 17:28

Bloqueio/penhora on line
04/12/2024 15:01

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:17

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:16

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
28/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:07

Remetido ao DJE
27/11/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 15:23

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2024 10:09

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024 16:27

Petição Juntada
20/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:06

Remetido ao DJE
18/06/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 11:47

Certidão de Cartório Expedida
06/04/2024 04:37

Suspensão do Prazo
04/04/2024 00:17

Suspensão do Prazo
19/12/2023 10:21

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2023 09:25

Petição Juntada
13/12/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:01

Remetido ao DJE
13/12/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 09:40

Ofício Juntado
12/12/2023 11:38

Ofício Juntado
11/12/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:22

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:01

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:45

Petição Juntada
06/12/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:02

Remetido ao DJE
04/12/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 16:08

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:08

Documento Juntado
01/12/2023 09:36

Documento Juntado
30/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:07

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:07

Requerimento Juntado
29/11/2023 11:09

Planilha de Cálculos Juntada
28/11/2023 15:05

Bloqueio/penhora on line
28/11/2023 13:34

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:43

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:02

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2023 01:54

Suspensão do Prazo
20/10/2023 14:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/10/2023 14:36

Mandado Juntado
18/09/2023 09:04

Mandado Expedido
14/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:32

Remetido ao DJE
13/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:49

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:35

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:05

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
06/09/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:30

Remetido ao DJE
04/09/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 15:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/08/2023 09:19

Mandado Expedido
28/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Faraco Garbellini de Oliveira Ricci (OAB 201441/SP) Processo 0001365-73.2023.8.26.0070 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sérgio Donizete Xavier Me -

Vistos.

Intime-se o(a) devedor(a) para pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do artigo 523 do novo Código de Processo Civil, excetuando o percentual relativo a verba honorária, por força de sua inaplicabilidade no âmbito dos Juizados Especiais.

Neste sentido é o Enunciado 97 do Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP): A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Decorrido o prazo sem a providência, expeça-se mandado de constatação e penhora de bens.
25/08/2023 05:37

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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