03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026237-45.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Rodrigo Silva de Oliveira - 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda -

Vistos.

Fls. 254/273: Indefiro, uma vez que o processo ainda está na fase de conhecimento, não se evidenciando razão para a suspensão do processo.

Nesse sentido: Suspensão do processo em razão da concessão de recuperação judicial à ré 123 Milhas.

Paralisação dos autos em razão do stay period que abrange tão somente processos com crédito líquido.

Processo que se encontra em fase de conhecimento, sem definição do valor do quantum debeatur.

Sobrestamento descabido.

Inteligência do art. 6º, §§1º e 3º, da Lei 11.101/05.

Preliminar rejeitada.

Falta de interesse processual.

Cumprimento de obrigação de fazer em razão de decisão liminar que não implica perda do objeto da demanda.

Decisão proferida em caráter precário, que necessita de confirmação após cognição exauriente.

Preliminar rechaçada.

Prestação de serviços.

Intermediação para reserva de hospedagem, por plataforma digital.

Aplicabilidade do CDC à intermediação de contratos de serviços de turismo, mediante remuneração (arts. 2º, 3º e 22 do CDC).

Cancelamento de hospedagem, em razão de pedido de recuperação judicial da empresa 123 Milhas, administradora da plataforma digital por meio da qual o pacote fora adquirido.

Inserção da recorrente na cadeia negocial que implica sua responsabilidade civil solidária pela manutenção da reserva.

Precedentes envolvendo a mesma empresa.

Sentença mantida.

Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1019297-49.2023.8.26.0008; Relator (a): Rômolo Russo; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/07/2025; Data de Registro: 14/07/2025) Fls. 382/391: Às contrarrazões no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)
02/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 07:22

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 22:25

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/12/2024 12:44

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:55

Ato ordinatório
23/04/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/01/2024 02:10

Suspensão do Prazo
19/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 00:08

Suspensão do Prazo
28/11/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:20

Juntada de Certidão
27/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:20

Expedição de Carta.
24/11/2023 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/11/2023 15:01

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 15:41

Conclusos para decisão
05/10/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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